Por Patrícia Campos de Sousa

Relatora vê perfeita compatibilização entre o princípio da igualdade e o que dispõe o art. 384 da CLT

Por João Augusto Germer Britto

Em Processo que abrigou recursos de uma das reclamadas e da reclamante, sobressaíram-se discussões sobre jornada de trabalho, horas extras e gozo correto do intervalo intrajornada.

Por José Francisco Turco

Presidente Lula terá prazo de 15 dias para sancionar o projeto

Por Patrícia Sousa

O presidente do Senado, senador José Sarney, assinou hoje ofício encaminhando o Projeto de Lei (PLC) nº 24, de 2010, que trata de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região, à Casa Civil da Presidência da República, para sanção presidencial. A partir do recebimento do ofício, o presidente Lula terá 15 dias para sancionar o projeto.

Por Ademar Lopes Junior

Ao todo foram 107 candidatos do XXIV Concurso para Ingresso na Magistratura da 15ª Região que passaram, nesta segunda-feira (31/5), para a próxima fase das provas, que será no próximo dia 3 de julho, quando os concorrentes deverão fazer a prova discursiva escrita de sentença.

Decisão não foi unânime, mas prevaleceu a tese contrária ao bloqueio de 30% autorizado por ordem da Vara

Por João Augusto Germer Britto

Por José Francisco Turco

Com um acordo concretizado nesta segunda-feira (31/5), durante audiência de conciliação, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, foi encerrado movimento grevista na empresa Moto Peças Transmissões S/A, sediada no município de Sorocaba. Durante as negociações, os empregados foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região.

Relator cita jurisprudência do TST que admite o fato, independentemente de eventual penalidade disciplinar no âmbito da Corporação estatal

João Augusto Germer Britto

Nos momentos em que lhe era possível não atuar como policial, o reclamante prestava serviços de vigilância para uma Igreja, auxiliando inclusive na arregimentação de colegas e nas escalas do trabalho particular.

PLC 49, que cria 230 cargos de servidor no Regional, deve ser sancionado na semana que vem

União recorreu da decisão que julgou irregulares autuações por infração à legislação trabalhista; 10ª Câmara negou provimento

Por João Augusto Germer Britto

Ação Declaratória proposta pela empresa foi julgada parcialmente procedente na Vara e a União recorreu, insistindo na regularidade de sua atuação fiscalizatória.