Por José Francisco Turco

A Justiça do Trabalho é competente para apreciar ação civil pública que busca tutela jurisdicional visando evitar distorções na utilização empresarial na de mão de obra carcerária. Assim decidiu a 4ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, dando provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho. A ação civil pública (ACP), que tem no polo passivo uma empresa ligada ao ramo de impressão - que faz uso do trabalho de reeducandos - teve início na 1ª Vara do Trabalho de Jaú.

Posse comemorativa dos magistrados, que já atuavam desde junho, celebrou a esperada conquista da ampliação do Regional

Por José Francisco Turco

Por Ademar Lopes Junior

A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora rural do corte de cana a danos morais, no valor de R$ 8 mil, além do pagamento de diferenças de horas extras pela reclamada, uma empresa agrícola da região de Assis. A indenização por danos morais se deveu à falta de banheiros na roça.

Por José Francisco Turco

Por José Francisco Turco

Por Luiz Manoel Guimarães

Carmem Feijó/Enamat

Por Ademar Lopes Junior

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Ourinhos, que condenou uma concessionária de energia elétrica a pagar ao reclamante diferenças de adicional de periculosidade.

Primeira executada, empresa de serviços de limpeza, faliu e não honrou dívidas trabalhistas

Por Luiz Manoel Guimarães, colaborou Fernanda Rodriguez

Por Ademar Lopes Junior

Quarenta mil reais. Este é o valor que o Município de Itu foi condenado a pagar de indenização por dano moral a um funcionário da Prefeitura. A decisão do TRT da 15ª Região reconheceu o direito do motorista de ambulância que assumiu sua transexualidade e foi discriminado no trabalho, contrariamente ao que o juízo de primeira instância tinha decidido.