Selo-Ouro

Comunicação Social

Trabalhadora demitida oito meses antes da aposentadoria conquista salário e demais verbas do período

Por Ademar Lopes Junior

Faltando apenas oito meses e 13 dias para se aposentar, a trabalhadora foi demitida sem justa causa pela empresa do ramo de fabricação e comércio de aromas e fragrâncias. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí julgou os pedidos da trabalhadora parcialmente procedentes. Inconformadas, ambas as partes recorreram.

Apesar da renúncia do exequente a parte do crédito, execução contra município se dará por precatório

10ª Câmara do TRT observa em sua decisão que, se houver lei municipal
estabelecendo limite menor para a definição de crédito de “pequeno valor”,
esse limite prevalece sobre o montante de 30 salários mínimos
previsto na Constituição Federal e na Instrução Normativa nº 32, do TST

Por Ademar Lopes Junior

TRT da 15ª capacita servidores na Língua Brasileira de Sinais para atendimento a surdos

Por Ademar Lopes Junior e Northon Bassan


O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dá início em 31 de março deste ano ao programa de capacitação de servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para o atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O serviço incluirá auxílio no acesso aos serviços prestados pelo Tribunal por meio de seu portal na Internet. Além disso, o servidor capacitado poderá ser nomeado tradutor em processos judiciais ou administrativos.

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