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Comunicação Social

Começa nesta segunda, 29, a Semana Nacional de Conciliação

Por Luiz Manoel Guimarães

Pelo quarto ano consecutivo, o Judiciário brasileiro realiza a Semana Nacional de Conciliação, com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais de Justiça e 5 Tribunais Regionais Federais do País, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este ano o esforço concentrado ocorre de 29 de novembro a 3 de dezembro.

Órgãos públicos não são responsáveis por débito trabalhista na inadimplência de empresas contratadas

Houve consenso no Supremo, no entanto, de que a responsabilização pode ocorrer se
a inadimplência tiver como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante, como já dispõe a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho

Hoje, em Campinas, onde faz correição no TRT da 15ª Região, o corregedor-geral
da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula,
destacou a relevância da decisão da Suprema Corte

Do STF

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