Já estão abertas as inscrições para o XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que o TRT da 15ª Região realiza nos dias 12 e 13 de novembro próximo em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. O evento, já tradicional na 15ª, reunirá no Espaço Cassiano Ricardo, no Jardim Alvorada, parlamentares, magistrados, procuradores, advogados, sindicalistas, sociólogos, peritos e outros especialistas para discutir as peculiaridades das relações trabalhistas no âmbito rural.

Desde o último dia 6 de outubro, a Biblioteca Délio Maranhão, do TRT da 15ª, passou a ser caracterizada como biblioteca pública. A medida facilitará tanto a aquisição de novas obras quanto a doação, por exemplo, de exemplares existentes em quantidade superior ao necessário, abrindo espaço para o enriquecimento e atualização do acervo.

Cerca de 60 estudantes das Faculdades Integradas de Itararé e do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal) participaram, no último dia 7 de outubro, de uma visita à sede do TRT, promovida pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª (Ematra XV). Os futuros bacharéis de Itararé estavam acompanhados dos professores Ederaldo Paulo da Silva e Sara de Paula.  Já os estudantes da Unipinhal vieram com o professor Heitor Cavagnolli Corsi. 

A atividade jurisdicional está sujeita a normas processuais e procedimentais regulares, que são garantia da própria cidadania. Este foi o ponto principal destacado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, em aula ministrada ontem (13/10) a uma turma de 51 novos juízes do trabalho substitutos [sete são da 15ª] que participam do Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília.

Magistrados se aposentaram este ano

No IV Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, encerrado nesta sexta-feira, 9 de outubro, em Belo Horizonte, foi eleita e empossada a nova diretoria do Fórum Amplo Nacional Permanente em Defesa da Preservação Documental da Justiça do Trabalho. A presidente da 1ª Turma do TRT da 15ª Região, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, foi eleita diretora regional da entidade. Na presidência permanece a desembargadora aposentada da 4ª Região (RS) Magda Barros Biavaschi.

Várias práticas bem-sucedidas e algumas inquietações dos magistrados de 1º grau foram expostas nos três painéis do Curso de Administração Judiciária em Vara do Trabalho, realizado pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) na sexta, 2 de outubro.

Uma vendedora que comercializava CDs e DVDs reproduzidos ilegalmente não conseguiu reverter sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Presidente Prudente, que lhe havia negado vínculo empregatício com a suposta empregadora. O recurso foi distribuído para a 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas.

Em audiência realizada na tarde de hoje, 8 de outubro, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, o vice-presidente administrativo da Corte, desembargador Luiz Antonio Lazarim, apresentou uma proposta que tenta pôr fim ao impasse entre as empresas Sonaca Brasileira Aeronáutica Ltda. e Sopeçaero Sobraer Peças Aeronáuticas Ltda. – fornecedoras de peças para a Embraer – e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos e Região. Parte dos empregados das empresas está em greve desde 25 de setembro.

Entra em vigor nesta sexta, 9 de outubro, data de sua publicação no Diário Oficial, a Portaria GP-CR 16/2009, que prorroga para o terceiro dia útil subsequente ao fim da greve dos bancários o fim dos prazos para recolhimento de depósitos recursais e custas processuais cujo vencimento ocorrer durante a paralisação. Medida conjunta da Presidência do TRT da 15ª Região e da Corregedoria Regional, a Portaria se aplica aos processos em tramitação na Justiça do Trabalho da 15ª.