De janeiro a setembro deste ano, foram ajuizados no TRT da 15ª Região 32 dissídios coletivos de greve (DCGs). O número é 166% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando deram entrada na Corte apenas 12 dissídios dessa natureza. Nos nove primeiros meses deste ano já foram solucionados 21 DCGs, contra 9 em igual período de 2008 – um aumento de 133%. Os dados foram divulgados na tarde desta quarta-feira, 21, pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, participa na noite de hoje, 22 de outubro, da abertura do 28º Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo, promovido pela associação paulista dos profissionais da área. O Congresso será realizado em Águas de São Pedro, no Grande Hotel São Pedro, para questionar se “É inevitável a reforma trabalhista?”, tema central do evento.

A crise econômica mundial dos dois últimos anos trouxe, na avaliação do ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, uma lição fundamental: o ideário da desregulamentação exacerba problemas e distorções e acentua o processo de exclusão social. “A intervenção é um bem para o capitalismo, como o remédio para o doente.

O TRT da 3ª Região (MG) abriu concurso para o provimento de oito cargos vagos de juiz do trabalho substituto no âmbito do Tribunal. O edital com todas as informações a respeito da seleção está disponível no site da Corte mineira.

“Pregar a moral é fácil; o difícil é fundamentá-la.” A frase, do filósofo alemão Arthur Schopenhauer, serviu de ponto de partida para a abordagem feita pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, em palestra sobre a ética judicial para juízes do trabalho recém-ingressos na magistratura na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília. A chamada deontologia jurídica é uma das disciplinas que integram os cursos de formação para juízes da Enamat desde sua concepção, em 2006.

As profundas mudanças pelas quais vem passando o mercado e a própria natureza do trabalho, juntamente com uma “alteração dramática” no perfil demográfico do Brasil, exigem uma nova regulação pública. Esta é a opinião do economista Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), defendida em mesa-redonda na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Em comemoração aos seus cinco anos de existência, o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT da 15ª Região realiza nesta quarta-feira, 21 de outubro, na sede do Tribunal, a palestra “Trabalhadores e Justiça do Trabalho nos anos 1920 e 1940”, que será ministrada pelo professor Samuel Fernando de Souza. A exposição, cujo início está previsto para as 18 h, ocorre no Auditório 1 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), coorganizadora do evento.

Trabalhador que abastece veículo diariamente, ainda que por cerca de 20 minutos, divididos em duas vezes, não pode ter sua exposição a agente perigoso considerada eventual. Essa foi a decisão unânime da 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, ao negar provimento, nesse particular, a recurso interposto por uma grande empresa química instalada no Município de Paulínia. Somando outras verbas concedidas pela 2ª Instância em atendimento a apelo do trabalhador, a condenação chegou a R$ 25 mil.

A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). Esse foi o entendimento unânime da 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao julgar recurso da União que tentava mudar os efeitos fiscais da homologação de acordo celebrado na Vara do Trabalho (VT) de Ituverava, na região de Ribeirão Preto.

Os desembargadores Luiz Carlos de Araújo, ex-presidente da Corte, e Paulo de Tarso Salomão, ex-integrante da 4ª Câmara do Tribunal, que se aposentaram, respectivamente, em 19 de junho e em 20 de julho deste ano, foram homenageados nesta quinta-feira (15/10), na sede do TRT, em Campinas.