Por José Francisco Turco

Por Luiz Manoel Guimarães

A arrecadação para os cofres da União em 2009, na Justiça do Trabalho da 15ª Região, foi de R$ 319.153.340,31. A maior participação nesse resultado foi das contribuições para o INSS, que atingiram R$ 171.506.396,43. O recolhimento de Imposto de Renda somou R$ 125.606.956,76. Completam o total arrecadado as custas processuais (R$ 19.322.231,34), as multas aplicadas pela fiscalização do trabalho (R$ 2.113.171,96) e os emolumentos (R$ 604.583,82).

Em embargos declaratórios acolhidos em julgamento de Agravo de Petição, 4ª Turma confirma interação processual para a busca da efetividade

Por João Augusto Germer Britto

Varas do Trabalho de outras cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) também apresentaram crescimento

Por Luiz Manoel Guimarães, colaborou Fernanda Rodriguez

As 12 Varas do Trabalho (VTs) de Campinas receberam no último ano 2,5% mais processos do que em 2008. Foram ajuizadas 20.322 ações em 2009, contra 19.827 no ano anterior.

Trabalhador rural que embarca diariamente numa localidade, é transportado para outra e ao final do dia retorna àquela primeira, pode propor ação no local de embarque

João Augusto Germer Britto

Empregador alegou em recurso exceção de incompetência material para que o foro fosse o de cidade próxima - maior, possuidora de Comissão de Conciliação Prévia e onde o empregado foi contratado

Executado utiliza relação familiar para isentar seu patrimônio mas não obtém sucesso na tentativa

Por João Augusto Germer Britto

Apresentando-se como terceira em relação ao processo executivo, sogra agravou de petição alegando que o veículo penhorado era de sua propriedade e estava inclusive alienado a instituição financeira.

Por José Francisco Turco

O 1º secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlinhos Almeida (PT), visitou no último dia 4 de março a sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, quando foi recebido pelos desembargadores Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo, representando, na ocasião, a Presidência do Tribunal; e Lorival Ferreira dos Santos, diretor da Escola Judicial da 15ª. O deputado veio acompanhado do advogado Roberto Koga e de dois assessores.

Esposa pretendia garantir o direito à sua metade no bem, mas escolhendo remédio processual inadequado foi tida como sem interesse de agir

Por João Augusto Germer Britto

A esposa de devedor na execução trabalhista alegou violação ao devido processo legal por não ter obtido ciência da arrematação e, assim, não exercer sua defesa da meação.

Para tanto, interpôs Ação Anulatória postulando a declaração de nulidade dos atos até então praticados.

Por Luiz Manoel Guimarães

Construindo, reformando ou ampliando espaços públicos o município não pode alegar que é mero “dono da obra”

Por João Augusto Germer Britto

O reclamante trabalhou como carpinteiro na execução de serviços pela 1ª reclamada, que assinou contrato após vencer licitação aberta pelo Poder Público.

Ao julgar a reclamação trabalhista procedente em parte, a 1ª Instância atribuiu responsabilidade subsidiária ao Município, que por essa razão recorreu.