Segundo o estudo denominado Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente, divulgado no último dia 19 de agosto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a administração pública é mais produtiva do que o setor privado. A fundação comparou a produtividade dos dois setores entre 1995 e 2006. “Em todos os anos pesquisados, a produtividade da administração pública foi maior do que a registrada no setor privado. E essa diferença foi sempre superior a 35%”, afirmou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ao divulgar o trabalho.

A partir da próxima segunda-feira (31/8), o TRT passa a contar com mais oito juízes substitutos. Aprovados no XXIII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, concluído em novembro de 2008, os novos magistrados aguardavam o surgimento de vagas no Regional, o que se concretizou com a aprovação, em julho passado, da Lei 12.000/2009, que criou 65 cargos de juiz substituto na 15ª, além de outros 65 de analista judiciário.

A partir da próxima terça-feira (1º/9) o TRT da 15ª Região passa a publicar suas matérias judiciais exclusivamente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), que começou a ser disponibilizado no último dia 1º de julho. Até 31 de agosto, as publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo serão mantidas.

A partir do dia 1º de setembro, as audiências públicas diárias para distribuição dos processos de competência recursal do TRT da 15ª Região passarão a ser realizadas as 14 horas. O novo horário das audiências, realizadas no gabinete da Vice-Presidência Judicial do Tribunal, no 14º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas, foi fixado no Comunicado GP-VPJ nº 3/2009, publicado na edição de ontem (27/8) do Diário Oficial do Estado.

Cobranças de metas e repreensões – ainda que inseridas nos poderes inerentes ao empregador – não podem agredir a liberdade e dignidade do trabalhador, sob pena de caracterizar a ofensa moral. A partir desse entendimento, a 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, manteve condenação por danos morais a uma rede varejista.

Cerca de 60 magistrados e advogados assistiram à palestra sobre terceirização de mão-de-obra proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Batista Brito Pereira na última sexta-feira (21/8), no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto. Promovido pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), o evento contou com a participação, como debatedor, do subprocurador-geral do trabalho aposentado Guilherme Mastrichi Basso.

É impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com empresa de economia mista, mesmo quando o trabalho do estudante, sinalizando fraude, é utilizado somente para a substituição de mão-de-obra efetiva. Assim decidiu por unanimidade a 2ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao julgar recurso de banco cujo acionista majoritário é a União.

Tomou posse na tarde de hoje (24/8), no Salão Nobre da Presidência do TRT, o juiz Marcelo Alves Gomes, que passa a atuar na 15ª Região. O magistrado, que é paulista, estava há cerca de um ano na 18ª Região (GO), onde começou sua carreira.

Estão abertas as inscrições para participar da 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário, que busca divulgar boas práticas de gestão adotadas pelos órgãos da Justiça brasileira. Todos os tribunais do País, assim como servidores e membros do Poder Judiciário, podem inscrever experiências bem sucedidas desenvolvidas em suas instituições, na área judicial ou administrativa, que contribuíram para melhorar as rotinas de trabalho e a prestação de serviços ao cidadão.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se em Brasília nesta quarta-feira, 19 de agosto, com o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG). O parlamentar se comprometeu a defender no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o pleito do desembargador, no sentido de que sejam incluídos na Lei Orçamentária 2009/2010 recursos relativos aos cargos cuja criação está prevista no Projeto de Lei 4.355 de 2008.