12ª Câmara dá provimento a recurso patronal e retira da condenação verba indenizatória por danos morais

Por João Augusto Germer Britto

Em análise recursal que envolveu diversos temas, sobressaiu-se questão ligada ao dano moral, que inclusive teve divergência entre as relatorias originária e designada.

Na 1ª Instância, a respectiva verba indenizatória foi concedida e depois questionada até pelo reclamante, que pretendia majoração de valor.

Por Luiz Manoel Guimarães

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, em Brasília, com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ives Gandra da Silva Martins Filho, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na reunião, os magistrados debateram a Emenda Constitucional (EC) nº 62, conhecida como a Emenda dos Precatórios, promulgada pelo Congresso Nacional em 9 de dezembro passado.

Por José Francisco Turco

Na 1ª Instância, peça teve seguimento denegado porque não recolhidos valores de custas e de preparo

Por João Augusto Germer Britto

Ao interpor Recurso Ordinário com pedido de gratuidade da justiça, o reclamante juntou atestado de pobreza de próprio punho e deixou de recolher as custas e o preparo.

Para o desembargador Samuel Hugo Lima, o caso engloba o princípio do duplo grau de jurisdição e o próprio direito de acesso à Justiça.

Por José Francisco Turco

Em cerimônia realizada no Auditório 1 da Escola Judicial do TRT da 15ª Região, tomou posse nesta quinta-feira (4/2) o novo chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campinas, delegado César Augusto Toselli. Ele foi titular em diversas funções e chefias na Instituição e atuou na sede da PF em Brasília nos últimos dois anos.

Por Luiz Manoel Guimarães

Terminou nesta quarta-feira, 3, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto propõe a criação de 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região – 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Não foram apresentadas emendas à proposta.

1ª Instância concede indenização em virtude das condições precárias durante o contrato de trabalho; 3ª Câmara aumenta o valor condenatório e reconhece proximidade com escravidão

Por João Augusto Germer Britto

O que por vezes acompanhamos na grande imprensa escrita ou televisionada chega também ao Tribunal; e não é o primeiro caso.

Depois de aplicar uma suspensão, o empregador não poderia pretender dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo reclamante

Por João Augusto Germer Britto

O “nom bis in idem” é um dos elementos objetivos da justa causa. Esta foi a premissa jurídica que sustentou recente voto seguido pela 11ª Câmara do Tribunal.

Reclamada tem aspecto recursal acolhido em preliminar e sentença é anulada

Por João Augusto Germer Britto

O empregado pretendia alteração na remuneração da hora integral. A empresa defendeu nulidade do julgado por cerceamento de defesa e pugnou pela reabertura da instrução processual.

Prazo para julgamento das ações rescisórias deverá passar de 778 para 731 dias, em média, ainda este ano

Por Patrícia Campos de Sousa