A partir do dia 1º de setembro, as audiências públicas diárias para distribuição dos processos de competência recursal do TRT da 15ª Região passarão a ser realizadas as 14 horas. O novo horário das audiências, realizadas no gabinete da Vice-Presidência Judicial do Tribunal, no 14º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas, foi fixado no Comunicado GP-VPJ nº 3/2009, publicado na edição de ontem (27/8) do Diário Oficial do Estado.

Cobranças de metas e repreensões – ainda que inseridas nos poderes inerentes ao empregador – não podem agredir a liberdade e dignidade do trabalhador, sob pena de caracterizar a ofensa moral. A partir desse entendimento, a 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, manteve condenação por danos morais a uma rede varejista.

Cerca de 60 magistrados e advogados assistiram à palestra sobre terceirização de mão-de-obra proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Batista Brito Pereira na última sexta-feira (21/8), no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto. Promovido pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), o evento contou com a participação, como debatedor, do subprocurador-geral do trabalho aposentado Guilherme Mastrichi Basso.

É impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com empresa de economia mista, mesmo quando o trabalho do estudante, sinalizando fraude, é utilizado somente para a substituição de mão-de-obra efetiva. Assim decidiu por unanimidade a 2ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao julgar recurso de banco cujo acionista majoritário é a União.

Tomou posse na tarde de hoje (24/8), no Salão Nobre da Presidência do TRT, o juiz Marcelo Alves Gomes, que passa a atuar na 15ª Região. O magistrado, que é paulista, estava há cerca de um ano na 18ª Região (GO), onde começou sua carreira.

Estão abertas as inscrições para participar da 9ª Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Judiciário, que busca divulgar boas práticas de gestão adotadas pelos órgãos da Justiça brasileira. Todos os tribunais do País, assim como servidores e membros do Poder Judiciário, podem inscrever experiências bem sucedidas desenvolvidas em suas instituições, na área judicial ou administrativa, que contribuíram para melhorar as rotinas de trabalho e a prestação de serviços ao cidadão.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se em Brasília nesta quarta-feira, 19 de agosto, com o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG). O parlamentar se comprometeu a defender no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o pleito do desembargador, no sentido de que sejam incluídos na Lei Orçamentária 2009/2010 recursos relativos aos cargos cuja criação está prevista no Projeto de Lei 4.355 de 2008.

Uma professora de educação física recorreu ao TRT da 15ª Região tentando modificar sentença da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que negou provimento a pedido de indenização por danos morais e materiais feito pela trabalhadora contra seu ex-empregador. Ela alega que a causa de um câncer de pele em sua panturrilha esquerda teria sido o não fornecimento de material de proteção por parte da entidade de ensino para a qual trabalhou. O recurso foi distribuído para a 12ª Câmara do Tribunal.

O Coral do TRT da 15ª Região se apresenta neste domingo, 23 de agosto, com entrada franca, na Basílica de Nossa Senhora do Carmo (Praça Bento Quirino, Centro de Campinas) às 19h30. A apresentação está inserida no projeto Música Coral nos Templos de Campinas, promovido pela Recocamp (Regentes de Coros de Campinas).

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, participa na noite desta quinta-feira (20/8), em Brasília, da solenidade de abertura do II Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).