Selo-Ouro

Comunicação Social

Projeto que cria 230 cargos para o quadro de servidores do TRT vai à sanção presidencial

Por Luiz Manoel Guimarães

O presidente do Senado, senador José Sarney, enviou hoje, 14 de junho, à Casa Civil da Presidência da República, para a sanção presidencial, o PLC 49 de 2010, que propõe a criação de 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região – 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Segundo o artigo 66 da Constituição Federal, a partir do recebimento do projeto o presidente Lula tem 15 dias úteis para se manifestar.

Corregedoria nomeia gestora de metas junto ao CNJ

Por Luiz Manoel Guimarães

O Plano Estratégico de Gestão da Corregedoria Regional, para o ano de 2010, visa dar cumprimento ao artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal.

Dentre as metas ali traçadas encontra-se a redução em 10% do acervo de execuções verificado em 31 de dezembro de 2009, alinhando-se com a Meta 3 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a redução desse acervo de execuções trabalhistas e fiscais.

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