A cultura da cana-de-açúcar apresenta como período de sazonalidade a fase de colheita da produção, não se justificando a validade do contrato por prazo determinado para a execução de serviços que abrangem tanto a safra como a entressafra. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário interposto por produtor rural contra decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Catanduva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprimorou as informações do relatório Justiça em Números 2008 e agora disponibiliza dados estatísticos por tribunais. As informações estão disponíveis no portal do CNJ, no link Pesquisas Judiciárias/Projetos/ Justiça em Números/Dados estatísticos por Tribunais. Para facilitar, os dados também podem ser acessados através do banner na página de abertura do portal O detalhamento da pesquisa foi realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

Tribunal terá mais 19 desembargadores,
e 1ª Instância será reforçada com 65 novos juízes

Estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 30 de julho, as leis em que foram convertidos os dois projetos que propunham a criação de cargos de magistrados e servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região. As matérias foram enviadas à sanção presidencial em 9 de julho, após aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional. O presidente Lula assinou a sanção ontem, 29.

Os tribunais de todo o país têm até sexta-feira (31/07) para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário (MoReq-Jus). O modelo submetido à consulta pública apresenta os requisitos que os documentos digitais produzidos pelo Judiciário e os sistemas informatizados de gestão documental deverão cumprir, no intuito de garantir a segurança e a preservação das informações, assim como a comunicação com outros sistemas.

A 12ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento ao agravo de instrumento interposto por empregador doméstico condenado em primeira instância pela 1ª Vara do Trabalho de Marília e cujo recurso ordinário foi desconsiderado por falta de recolhimento do depósito recursal. O agravante pretendia o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, objetivando o processamento de seu recurso.

Havendo decisão estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal. A decisão é da 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, que negou provimento a agravo de petição interposto por uma fabricante de produtos químicos, confirmando decisão da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a um agravo de petição (AP) ajuizado pela filha do executado na expectativa de levantar a penhora feita sobre um veículo que, embora formalmente seja de propriedade da agravante, na verdade pertencia ao seu pai, conforme entendeu o colegiado julgador.

A Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição responsável pela realização do concurso que preencherá vagas no quadro de servidores do TRT da 15ª Região, divulgou nesta sexta-feira, 24 de julho, os gabaritos da prova objetiva realizada no último domingo, 19, para os cargos de analista judiciário da área judiciária e analista judiciário especialidade execução de mandados. Os gabaritos estão disponíveis no site da Fundação: www.concursosfcc.com.br. Também nesta sexta, às 17 h, a instituição divulga as questões da prova.

Conciliação foi conduzida pelo vice-presidente administrativo, desembargador Luiz Antonio Lazarim, que se deslocou
a Taubaté em busca do entendimento entre as partes

Foi publicada no DOU de hoje, 20 de julho, a aposentadoria do desembargador Paulo de Tarso Salomão. Ele compunha a 4ª Câmara do TRT da 15ª.

Paulista de São João da Boa Vista, o magistrado exerceu a carreira jurídica por 42 anos, 23 deles como magistrado. Antes de ser promovido para o Tribunal, presidiu as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs), atuais Varas Trabalhistas, de Jaú e de sua terra natal.