Com uma discussão sobre a legislação e todo o contexto que envolve a atividade dos estagiários no País, foi aberto na manhã de hoje (19/11) o congresso “O Direito do Trabalho na Visão do Ministério do Trabalho e Emprego, do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho”.

Carmem Feijó - Enamat

Ficou para a próxima quarta-feira, dia 25, a votação, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O projeto deveria ter sido apreciado hoje (19/11), mas foi retirado de pauta por falta de quórum.

Será inaugurado nesta segunda-feira (23/11) o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Campos do Jordão, município situado na Serra da Mantiqueira, na Região de São José dos Campos. O espaço que será utilizado pelo Judiciário Trabalhista fica na Rua Brigadeiro Jordão, 360, na Vila Abernéssia. Vinculada à Vara do Trabalho (VT) de Pindamonhangaba, a unidade atenderá também os municípios de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. No total, a população atendida será de aproximadamente 62 mil pessoas, segundo estatísticas do IBGE.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, o procurador-geral do trabalho, Otavio Brito Lopes, e o juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté e vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), compuseram, na última sexta-feira (13/11), o quinto e último painel do Congresso de Direito do Trabalho Rural promovido pelo TRT em São José dos Campos.

O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), relator do Projeto de Lei (PL) 4.355 de 2008 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, apresentou na quarta-feira, 11 de novembro, parecer favorável à proposta, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Campos opinou pela compatibilidade e adequação do PL com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o orçamento anual.

Uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Polícia Militar do Estado de São Paulo proporcionou a execução do primeiro voo com aproveitamento do heliponto localizado no topo do prédio do Fórum Trabalhista de Campinas, na Avenida Norte-Sul. O pouso e a decolagem do helicóptero Águia, da PM, ocorreram na manhã desta segunda-feira (16/11), como parte de um sobrevoo de reconhecimento, efetuado em uma área que está sendo objeto de reintegração de posse, localizada na divisa entre os municípios de Paulínia, Americana e Cosmópolis.

“Agronegócio, direito coletivo – negociação coletiva e boa-fé objetiva” foi o tema do 3º Painel do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que o TRT promoveu nos últimos dias 12 e 13, em São José dos Campos. Encerrando as atividades do primeiro dia do evento, o Painel reuniu os advogados Renato Rua de Almeida, professor de Direito do Trabalho na PUC-SP, e Leny Pereira Sant’Anna, primeiro-secretário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp).

Com uma abordagem histórica das relações econômicas associadas à evolução do mundo do trabalho, especialmente no último milênio, o jurista Dalmo de Abreu Dallari fez a conferência de encerramento do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural na última sexta-feira (13/11) em São José dos Campos, no Espaço Cultural Cassiano Ricardo. Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o palestrante é reconhecido como um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do País.

A Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do TRT da 15ª Região informa que a partir desta segunda-feira, 16 de novembro, uma parte dos telefones do edifício-sede do Tribunal tem novo número. O PABX original (3236-2100) permanece, mas os telefones que iniciavam por 3031-41** passam a iniciar por 3731-16** - exemplo: o telefone de número 3031-4100 agora é 3731-1600.

Por Luiz Manoel Guimarães