O Projeto de Lei (PL) 5.546/2009, que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006 – norma que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região –, recebeu hoje, 15 de dezembro, parecer favorável do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parlamentar opinou favoravelmente quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa do PL.

Cerca de 70 pessoas, entre magistrados e servidores da 15ª Região, participaram nesta sexta-feira (11/12), de uma oficina sobre a aplicação do software conhecido como Jus-Redator, desenvolvido para permitir ao juiz do trabalho criar suas decisões com maior agilidade, levando em consideração seus próprios textos e raciocínio lógico, segundo os desenvolvedores da ferramenta. O software foi apresentado na 15ª pelo juiz titular Denilson Bandeira Coêlho e pelo servidor e analista de sistemas Gilberto Sena Rios, ambos da 4ª Vara do Trabalho de Brasília (10ª Região).

Nesta sexta-feira (11/12), representantes dos municípios de Capão Bonito e Tatuí estiveram na sede do TRT em Campinas, dando conta de mais uma etapa vencida para a construção de um novo prédio da Justiça do Trabalho em cada uma das cidades. De Capão Bonito vieram o prefeito em exercício, Marco Citadini, o vereador Ezequiel Pereira Magalhães Silva e o arquiteto Eduardo Canepa.

A edição nº 226 do Boletim Informativo do TRT já está disponível no site do Tribunal, em link junto ao noticiário. Periódico de tradição na Corte, o Boletim noticia os principais acontecimentos da 15ª praticamente desde a criação do Regional, em 1986.

Em números ainda parciais, fechados na metade da tarde desta sexta-feira (30/11), o valor alcançado nos acordos realizados na 15ª durante a Semana Nacional de Conciliação chegaram a R$ 30.121.940,75. A soma inclui as Varas do Trabalho (VTs), onde são ajuizadas as reclamações trabalhistas, e o próprio Tribunal, que recebe os processos em grau de recurso, vindos das VTs, além de outras ações que já tem início na sede da Corte, em Campinas.

O TRT da 15ª Região, em sua composição plena, votou em sessão administrativa extraordinária, nesta quinta-feira, 10 de dezembro, uma lista de promoção com os nomes dos 16 juízes titulares de Vara do Trabalho (VT) que irão, pelos critérios de antiguidade e merecimento, integrar a Corte como novos desembargadores a partir de 2010. Resta ainda a nomeação pelo presidente da República.

Foram eleitos pelo critério de antiguidade:

Maria Madalena de Oliveira – 3ª VT de Bauru

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, fez na manhã de hoje, 10 de dezembro, a entrega aos Correios dos brinquedos doados por magistrados e servidores na campanha “Adote uma cartinha”, iniciada em 30 de novembro passado. Os presentes serão entregues às crianças carentes autoras das cerca de 60 cartas “adotadas” no Tribunal. O próprio desembargador Sotero foi o primeiro a se engajar na campanha.

“Doe até 6% de seu Imposto de Renda e promova a inclusão social”. Com esse lema, foi lançada na manhã de hoje, 10 de dezembro, Dia Nacional da Inclusão Social, uma campanha que pretende mobilizar não só magistrados e servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, mas também toda a sociedade em torno da oportunidade de doação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (FMDCA), de Campinas.

Foi realizada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a primeira sessão da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT da 15ª Região nas novas instalações do Plenário Ministro Coqueijo Costa, inauguradas no último dia 30 de novembro no 1º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas.

A presidente da 1ª Turma do TRT da 15ª Região, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, proferiu na segunda-feira, 7 de dezembro, na Escola Judicial do TRT da 8ª Região (PA e AP), palestra com o tema “A indenização dos danos emergentes e lucros cessantes nos acidentes de trabalho”. O evento faz parte do 5º Curso de Formação Inicial - Módulo Regional, que a Escola do regional sediado em Belém está realizando de 26 de outubro a 18 de dezembro de 2009 e de 7 a 15 de janeiro de 2010, para juízes em início de carreira.