A relatora considerou que, no caso, a relação jurídica com o Município é de natureza institucional, o que afasta a proteção pela legislação trabalhista

Por João Augusto Germer Britto

O reclamante, ex-secretário municipal, propôs a ação pleiteando terço de férias, 13º salário e FGTS.

Já em 1ª instância, o julgamento declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho.

Segundo a decisão, o art. 605 da CLT está ligado ao princípio da publicidade e a divulgação para o desconto deve ter grande amplitude

Por João Augusto Germer Britto

Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado pelo juízo da Vara de origem, Confederação também não obteve sucesso na demanda. A 1ª Instância registrou que o pedido não era uma ação trabalhista “das mais tradicionais”.

Por Ademar Lopes Júnior

A Escola Judicial do TRT da 15ª Região põe dois temas em debate esta semana. Na quinta-feira, 15, a partir das 9 horas, os juízes Ricardo Regis Laraia e Jorge Luiz Costa, titulares, respectivamente, da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Paulínia e da 1ª VT de Franca, falam sobre “A responsabilidade civil do empregador”. Na sexta, 16, o tema do desembargador Samuel Hugo Lima, da 4ª Câmara do Tribunal, será “A nova lei do mandado de segurança”. A palestra terá início às 13h30.

Evento promovido pelo CNJ foi dirigido a presidentes de tribunais e assessores que trabalham com orçamento

Por José Francisco Turco

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Por José Francisco Turco

Por Luiz Manoel Guimarães

PLC 24 de 2010. Este é o número, no Senado, do projeto que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, a qual dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região. Pela proposta, será acrescentado parágrafo único ao artigo 1º da lei, convalidando atos e efeitos financeiros decorrentes do exercício das FCs, criadas por ato administrativo interno do Tribunal.

Por José Francisco Turco

Com bens avaliados por significativo valor, execução deve seguir o norte da preferência do crédito trabalhista sobre, inclusive, o crédito tributário

Por João Augusto Germer Britto

O caso envolve grande empresa que era sediada na região metropolitana de Campinas.

Por José Francisco Turco

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) aprovou a inclusão da Revista do TRT da 15ª Região na lista de periódicos que são referência para a pesquisa científica. A relação é mantida pela fundação pública em seu portal na Internet (www.capes.gov.br), no sistema denominado Qualis.

Por José Francisco Turco

Em abril de 2005, o TRT da 15ª Região dava um dos passos mais marcantes em sua existência, com as primeiras transmissões experimentais da TV XV, mais um projeto pioneiro do Regional Trabalhista, na busca da transparência e do melhor atendimento possível ao jurisdicionado. Já há muito tempo consolidado, o serviço, hoje em dia, é frequentemente utilizado pelo público ligado ao mundo jurídico.