Selo-Ouro

Comunicação Social

Prefeitura e servidores municipais de Araraquara se conciliam quanto às regras para abono de faltas

Por Ademar Lopes Junior

Terminou em acordo o dissídio coletivo entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e o Município de Araraquara, pondo fim à greve da categoria deflagrada em 28 de agosto. A proposta das regras para o abono das faltas dos funcionários da Prefeitura, num total de seis, até abril de 2011, foi formulada em consenso entre as partes e assinada ontem (14/10) pelos representantes dos empregados.

Participação da 15ª na Semana Nacional da Conciliação enfatiza qualidade dos acordos

Por José Francisco Turco

“Na Justiça do Trabalho, mais do que a mera conciliação, buscam-se acordos bons e legítimos, repelindo-se os fraudulentos, simulados, ruinosos ou temerários.” Essa avaliação é reiterada pela Presidência e pela Vice-Presidência Judicial do TRT, que criaram o mote “Conciliação ampla, mas garantista” para nortear a participação da 15ª na Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro deste ano.

Greve dos bancários: dia 14 de outubro marca o reinício da contagem de prazos

Por Patrícia Campos de Sousa

A Presidência do TRT da 15ª Região e a Corregedoria Regional baixaram nesta quinta-feira (14/10) a Portaria GP-CR nº 30/2010, disciplinando sobre os prazos processuais após o encerramento da greve dos bancários, ocorrido ontem. A Portaria informa que, para efeito da contagem dos prazos de recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais, o dia 14 de outubro de 2010 será considerado o primeiro dia útil subsequente ao término da paralisação, salvo em caso de feriado local.

Mantidas horas extras para motorista de ambulância que trabalhava no regime 12x36 horas

Por José Francisco Turco

O Município de Vera Cruz, na região de Bauru, teve negado pela 10ª Câmara do TRT da 15ª Região recurso em que pedia que fosse revista a condenação ao pagamento de horas extras a um de seus motoristas de ambulância. De acordo com a sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Marília, esses profissionais não estão incluídos de forma tácita no regime conhecido como 12x36 horas. A decisão da VT concedeu ainda ao reclamante o pagamento em dobro dos feriados trabalhados.

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