Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal. Essa foi a decisão unânime da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao negar provimento a agravo de petição (AP) interposto por empresa do setor químico (2ª reclamada).

Um evento realizado na noite de ontem (14/4), festejou a doação de um terreno de 17 mil metros quadrados, onde será construído um fórum próprio para a Justiça do Trabalho em Catanduva. A solenidade, que aconteceu no Clube de Tênis de Catanduva, também serviu para que diversas personalidades fossem homenageadas, entre elas o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame.

Na tarde da última sexta-feira, 11/4, 67 magistrados da 15ª Região praticamente lotaram o auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª, em Campinas, para acompanhar a palestra “Técnicas de Conciliação Judicial Trabalhista”. O evento também foi assistido, em tempo real, via extranet, por mais dois juízes, graças a uma transmissão em vídeo feita pelo Centro de Mídia do Tribunal.

Foi realizado em 11 de abril, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, o seminário “Efetividade na Execução”. O evento foi idealizado pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), atendendo a uma solicitação do presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, com o objetivo de estimular uma maior participação dos juízes nessa fase da ação, tornando-a mais eficaz e célere. A chamada fase de execução é aquela em que o processo já teve uma decisão final, e a dívida oriunda dele está sendo cobrada.

O presidente do TRT da 15ª, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira (11/4) o juiz Julio Cesar Roda, titular da Vara do Trabalho (VT) de Araras, a diretora da secretaria da VT, Iara Cristina Uliani Martins dos Santos, o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Benedito Ferreira de Campos, e o advogado Antonio Maria Denófrio, ex-presidente e atual diretor da entidade.

Correção deve ser feita até o levantamento
do crédito segundo lei para débitos trabalhistas

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região isentou patrocinador de clube que mantém associação de basquetebol de pagar verbas trabalhistas devidas a uma atleta profissional. Segundo a decisão, uma empresa patrocinadora não responde pelos encargos do contrato de trabalho firmado individualmente entre o atleta e o clube, salvo se exercer, de fato, a gestão da atividade do profissional. O entendimento foi unânime.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, em 2 de abril, uma comitiva do município de Pereira Barreto integrada pelo presidente da Câmara Municipal, Fabrício Miranda Quaresma, pela presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria de Lourdes Dias, pelo vereador Arnaldo Coelho e pela advogada Nídia Maria de Oliveira.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete em 3 de abril os advogados Matheus Silvestre Veríssimo, da Subseção de Franca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Sindoval Bertanha Gomes, conselheiro da Seção de São Paulo da OAB.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho. O profissional era vinculado a outra empresa que desempenhava trabalhos ligados amarras e lonas em caminhões, no espaço do fabricante de bebidas. A decisão manteve, neste quesito, teor de sentença proferida pela 3ª Vara Trabalhista de Araraquara.