Tomadora e prestadora do serviço respondem
solidariamente pelo dano moral

Aproveitando o sucesso alcançado em dezembro passado, na Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região está realizando, entre os dias 12 e 16 de maio próximo, o “Novo Movimento pela Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho”. Com jurisdição sobre 599 municípios paulistas, o TRT, que tem sede em Campinas, volta a pôr em prática um verdadeiro esforço concentrado, cujo objetivo é auxiliar trabalhadores e empregadores a chegar ao maior número possível de acordos.

Os magistrados do TRT da 15ª Região em breve poderão obter informações sobre o patrimônio imobiliário dos réus por meio do serviço de ofício eletrônico prestado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), em convênio com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib).

O abano salarial, concedido em valor fixo, cuja característica é a provisoriedade, não pode passar a integrar de forma definitiva os salários de trabalhadores de ente público, gerando reajuste salarial com índices diferenciados. Assim decidiu, por unanimidade, a 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao negar provimento a recurso ordinário (RO), interposto por município paulista.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve por unanimidade condenação obrigando uma das maiores montadoras de veículos do País a indenizar trabalhador que teve parte de seu dedo decepada, quando operava uma prensa.

Cerca de 110 alunos do Centro Universitário Moura Lacerda (Ribeirão Preto), da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Garça e da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior de Dracena visitaram ontem (23/4) a sede do TRT e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura do Tribunal (CMAC), no Fórum Trabalhista de Campinas. Eles vieram acompanhados dos professores Sérgio Cardoso, Heloisa Helena de Almeida Portugal e Keila Rodrigues Batista (Dracena); Erika Cristina Menezes Vieira Costa (Garça) e Marcos José Ferraz Ribas (Ribeirão Preto).

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e o presidente da 1ª Câmara do Tribunal, desembargador Luiz Antonio Lazarim, receberam na última terça-feira (22/4), no edifício-sede do Regional, a visita dos prefeitos de Jaguariúna, Tarcísio Cleto Chiavegato, e de Santo Antônio da Posse, Norberto de Olivério Júnior.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa. Essa foi a decisão unânime da 1ª Câmara do TRT da 15ª Região, ao negar provimento a recurso de trabalhadora de empresa do setor automotivo. No processo, que teve origem na 12ª Vara do Trabalho de Campinas, a ex-empregada cobrava danos morais, alegando ter sido vítima de práticas discriminatórias. Também pleiteava estabilidade relacionada a doença ocupacional, que foi igualmente negada.

O TRT da 15ª Região já conta com o reforço da desembargadora federal do trabalho Susana Graciela Santiso. A magistrada, cuja promoção por antigüidade foi oficializada pelo Tribunal Pleno em 28 de fevereiro, tomou posse na última quinta-feira (17/4), um dia após sua nomeação ter sido publicada no Diário Oficial da União. O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, ela era titular da 7ª Vara do Trabalho de Campinas e diretora do Fórum Trabalhista do município.

Desde o início da semana, a Procuradoria Geral do Trabalho está realizando correição ordinária na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, sediada em Campinas. A atividade, inicialmente prevista para acontecer entre os dias 25 e 28 de março passado, por motivos de força maior, foi transferida para o período de 15 a 18 de abril.