Aprova a Súmula nº 30 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Divulgada no DEJT de 03/10/2012, págs. 01 e 02; divulgada no DEJT de 04/10/2012, pág. 01; divulgada no DEJT de 05/10/2012, págs. 02 e 03.

Altera a Resolução Administrativa nº 07/2011. Divulgada no D.E.J.T. de 23/10/2012 - pág. 01

Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicada no DEJT de 14/11/2012, pág. 01/07.