Institui o "Banco de Idéias", no âmbito da 15ª Região da Justiça do Trabalho. Publicada no D.O.E. de 11/01/2006. (Alterada pela Portaria GP-CR N. 58/2014).
Suspende a distribuição de processos nas Varas do Trabalho de Ribeirão Preto. Publicada no D.O.E. de 06/12/2005.(O art. 1º foi alterado pela Portaria GP-CR 17/2006).
Dispõe sobre procedimentos para realização de Cursos, Projetos, Treinamento e Aperfeiçoamento. Publicada no D.O.E. de 20/09/2005.(Alterada pela Portaria GP-EM nº02/2006) . (Alterada pela Portaria GP-EM N. 01/2011). (Alterada pela Portaria GP-EJ N. 01/2015)
Modifica o Capítulo."CART" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para regulamentar o procedimento relativo ao convênio Bacen Jud, quando a execução se der por intermédio de carta precatória e dá outras providências