2005

Assento Regimental Nº 005/2005

Acrescenta um novo parágrafo ao artigo 72 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 13/07/2005. Republicado com alteração no art. 2º no DOE-PJ de 15/07/2005.

Portaria GP-CR Nº 030/2005

Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as cinco Varas do Trabalho de São José dos Campos. Publicada no D.O.E. de 07/07/2005.

Portaria GP-CR Nº 011/2005

Suspende a distribuição de processos nas Varas do Trabalho de Campinas. Publicada no D.O.E. de 16/03/2005. (redação complementada pela Portaria GP-CR 13/2005)

Portaria GP-CR Nº 016/2005

Interrompe temporariamente o expediente no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto, em virtude da inauguração da 4ª Vara do Trabalho local. Publicada no D.O.E. de 08/04/2005.
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