Selo Ouro Selo Linguagem Simples

2005

Assento Regimental Nº 008/2005

Altera o parágrafo único do art. 23, o inciso II do §2º do art. 107 e o §2º do art. 135, do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 11/11/2005.

Assento Regimental Nº 005/2005

Acrescenta um novo parágrafo ao artigo 72 do Regimento Interno. Publicado no DOE-PJ de 13/07/2005. Republicado com alteração no art. 2º no DOE-PJ de 15/07/2005.

Portaria GP-CR Nº 030/2005

Restabelece a distribuição dos feitos em fase de conhecimento para as cinco Varas do Trabalho de São José dos Campos. Publicada no D.O.E. de 07/07/2005.
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