Modifica os Artigos 4º e 5º do Capítulo "AUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para redefinir o recebimento de autos para sentença ou para decisão de embargos de declaração.

Prorroga a suspensão, até 31/12/2005, da eficácia do inciso III, do artigo 2º, do Capítulo "REM", da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional.

Acrescenta artigos ao Capítulo "HAST" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para dar diretrizes à atuação de leiloeiros na Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Atualiza o Capítulo relativo à eliminação de autos (ELIM), na Consolidação das Normas da Corregedoria.

Dispõe sobre o pagamento de honorários periciais nos casos de justiça gratuita e dá outras providências.

Acrescenta o Capítulo "BJUD" à Consolidação das Normas da Corregedoria.

acrescenta artigos ao Capítulo "NOT" da Consolidação das Normas da Corregedoria, a fim de evitar a desnecessária oneração do processo nos casos de revelia.

modifica os Capítulos "LIQ" e "DISP" da Consolidação das Normas da Corregedoria, para regulamentar a remessa de autos ao arquivo provisório, inclusive os relativos à massa falida.

Altera e complementa o Ato Regulamentar GP nº 04/2004, que disciplina as remoções a pedido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Publicado no D.O.E. de 07/12/2005 (Revogado pelo Ato Regulamentar GP nº 05/2006)

Regulamenta as atividades relacionadas aos estagiários no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, revogando as disposições em contrário, em especial o Ato Regulamentar GP nº 3/2002. Publicado no D.O.E. de 15/07/2005. (Alterada redação do artigo 7º, pelo Ato Regulamentar GP nº 03/2007). Revogado pelo Ato Regulamentar GP nº 01/2009.