Os agentes comunitários de saúde do município de Bragança Paulista têm direito ao piso salarial previsto na Lei Federal 11.350/2006. Tomada por unanimidade pelos magistrados da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a decisão confirma a sentença que também garantiu aos trabalhadores o pagamento de diferenças decorrentes da inobservância do piso,…

Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram uma empresa varejista do ramo de lojas de departamentos em R$20 mil a título de reparação por assédio moral contra uma comerciária. Segundo o acórdão, a  trabalhadora  sofria “constante humilhação proveniente de condutas abusivas da gerência''.

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu, por maioria dos votos, que não há vínculo de emprego entre um motorista de táxi e uma empresa de aplicativo. O juízo de primeiro grau havia reconhecido o vínculo empregatício entre as partes. A empresa recorreu, alegando a inexistência da relação de emprego, uma vez que ao se cadastrar perante o aplicativo, o motorista tinha…

“A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.”

Essa afirmação da Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano indica a importância da…

O Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/ Unicamp) realizou nesta sexta-feira (27/5), no Auditório Zeferino Vaz,  via plataforma Google Meet, aula inaugural do curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo (ETS) com o tema "Brasil: Um país sem futuro?",…

O desembargador da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Renato Henry Sant’Anna homologou na tarde desta sexta-feira (27/5), a pedido das partes, um acordo de R$ 4 milhões, entre a Pirelli Pneus Ltda. e o Ministério Público do Trabalho.

As partes se reuniram no gabinete do desembargador, no edifício-sede da Corte, onde assinaram o acordo que pôs fim ao litígio, fruto…

Magistrados, servidores, advogados, empregadores e trabalhadores prestigiaram na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, na sexta-feira (27/5), a cerimônia oficial de encerramento da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2022, realizada em Recife, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) e transmitida ao vivo pelo YouTube. Entre uma audiência e outra,…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, participou nesta quarta-feira (25/5), no Supremo Tribunal Federal, da cerimônia que celebrou os 15 anos da repercussão geral. Também esteve presente a juíza auxiliar da Presidência do TRT-15, Lucia Zimmermann. O evento, que contou com a presença de…

R$ 46.679.163,64 foi o resultado de valores homologados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos três primeiros dias da VI Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os dados parciais foram divulgados nesta quarta-feira, 25/5, pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do…

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista  começou nesta segunda-feira, dia 23/5, e mobiliza todo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Magistrados e servidores dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs),  das 152 unidades judiciárias e da Vice-…