Para relatora, princípio da nulidade da lei inconstitucional precede aos da irredutibilidade de vencimentos e da segurança jurídica

Por João Augusto Germer Britto

Em contenda que no âmbito recursal envolveu Município e União, servidora pública perdeu a gratificação que houvera assegurado aos…

Por José Francisco Turco

Abrindo nesta segunda-feira (10/5) as atividades na sede do Tribunal relativas à Semana da Conciliação em Homenagem ao Dia do Trabalho – comemorado mundialmente no dia 1º de maio –, a Vice-Presidência Judicial do TRT da 15ª Região obteve acordos em quatro dos dez processos em fase de recurso de…

O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido

Por João Augusto Germer Britto

Em decisão unânime, a 1ª Seção de Dissídios Individuais acolheu voto que negou provimento a Agravo…

Por João Augusto Germer Brito

Relator partiu da análise do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição e  ressaltou  a necessidade  de  alternância  semanal  de  turnos, que englobem as 24 horas do dia, para a caracterização pretendida

Da sentença de origem,…

Por Patrícia Campos de Sousa

Foi recebido hoje (6/5) pelo Senado o projeto de lei que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região – 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O PLC (a inicial C indica que se trata de projeto de lei iniciado na Câmara dos Deputados) recebeu o…

Relatora menciona os princípios da intangibilidade salarial e da razoabilidade e vê repercussão lesiva ao reclamante e sua família, por total privação da fonte de sustento

Por João Augusto Germer Britto

Com a sentença de 1ª Instância, houve remessa oficial e recurso voluntário da reclamada (…

Por Ademar Lopes Junior

Cerca de 300 servidores do TRT da 15ª participarão do Curso de Desenvolvimento Gerencial 2010, com o tema “Gestão de Pessoas e Gestão de Processos”, no Hotel Nacional Inn, em Campinas. Serão dois grupos de 150 pessoas cada, divididos entre os dias 17 e 18 de maio e 7 e 8 de junho.

Por Ademar Lopes Junior

Os horários de funcionamento interno e externo das unidades administrativas e judiciárias do TRT da 15ª - inclusive as de primeiro grau -  vão sofrer alteração nos próximos dias 15 e 25 de junho, em virtude dos jogos do Brasil na Copa do Mundo.

A decisão da…

Ementa cita segurança jurídica para compreender as repercussões de uma ADI ou de uma eventual declaração de inconstitucionalidade de lei

Por João Augusto Germer Britto

Em processo com longo histórico recursal, um Município opôs Agravo de Petição para discutir vários aspectos do trâmite…

Por Ademar Lopes Junior

O portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª recebeu aprovação do site DaSilva, avaliador de acessibilidade em português para websites, e passa a contar com o selo Acessibilidade Brasil, estampado abaixo, à direita, em sua página principal. O selo atesta que o site da 15ª está apto a receber…