Não é abusiva nem ilegal a multa aplicada pela fiscalização do trabalho a empresa que desconta da folha de pagamento de trabalhador rural não-sindicalizado contribuição assistencial destinada a sindicato. Dessa forma a 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dando provimento a recurso ordinário…

Representantes da comunidade de Bebedouro reuniram-se em 15 de janeiro passado, no Hotel Araucária Plaza, em Ribeirão Preto, com o presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, para tratar do início da construção do novo prédio da Vara Trabalhista (VT) daquele município. O encontro contou com a presença da corregedora regional da Corte,…

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário interposto por um representante comercial inconformado com a decisão proferida em primeira instância pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos. O recorrente, que solicitara a rescisão de seu contrato, pleiteava o ressarcimento dos valores descontados pela empresa representada…

O recorde nacional de acordos obtidos pela 15ª na Semana Nacional de Conciliação e a preparação para um novo evento com o mesmo objetivo foram destaque na abertura, em 2008, da série de encontros que a Presidência do TRT realiza com os magistrados em suas sedes de circunscrições. As reuniões, realizadas nos fóruns trabalhistas de Ribeirão Preto e São José do Rio…

A aposentadoria não extingue automaticamente o contrato de trabalho. Sob esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de Lins, em processo movido por um trabalhador contra o município de Promissão. A Câmara deu provimento parcial ao recurso do reclamante, condenando o município a…

A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) deu início na manhã desta segunda-feira, 14/01, ao XVI Curso de Formação Inicial para Juízes do Trabalho Substitutos. A turma é formada por 17 juízes aprovados no XXII Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, encerrado em dezembro passado.

O Instituto Nacional de Qualidade Judiciária (INQJ) apresentou na última sexta-feira (11/1) a juízes e servidores da Circunscrição Campinas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o sistema conhecido como Leilão Eletrônico Judicial (LEJ), que o TRT está implantando. A apresentação foi feita pelo diretor de leilões do Instituto, Renato Moysés, no auditório do…

Os jurisdicionados da 15ª Região já contam com o reforço de mais 17 magistrados. Eles tomaram posse na última sexta-feira (11/1), no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do TRT, em Campinas. Os novos juízes do trabalho substitutos, aprovados no 22º Concurso da Magistratura, são: Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, Fabiano de Lima Caetano, Tony Everson Simão…

Para facilitar os trabalhos dos operadores do Direito, especialmente no que tange ao controle de prazos processuais, foi editada pela Corregedoria Regional, em 06/12/07, a Portaria Única - 2008 (CNC, Cap. Ord, art.10), que divulga as datas em que não haverá expediente no ano de 2008 nos Fóruns e Varas Trabalhistas deste Tribunal. Está prevista sua reedição sempre que…

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma indústria de produtos plásticos, ratificando sentença da Vara do Trabalho de Amparo, município da região de Campinas. O recurso pretendia reverter a decisão de primeira instância no que diz respeito ao reconhecimento de vínculo empregatício entre a empresa e a…