O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu em seu gabinete, na última quinta-feira, dia 7, a presidente da subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tereza Nascimento Rocha Dóro. O objetivo da visita da representante da advocacia campineira foi buscar esclarecer a classe acerca das…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de transportes, em processo movido por um motorista de caminhão. A decisão manteve a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, município da região de Campinas. Embora…

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região modificou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, dando provimento parcial a recurso ordinário de um vigia que, quando cumpria um contrato temporário de trabalho com uma empresa prestadora de serviços, durante a construção de uma escola, foi agredido por assaltantes. A Câmara reconheceu o direito do…

Com a visita realizada ontem (6/2) ao Fórum Trabalhista de Sorocaba, a Direção do TRT fechou a primeira série de visitas às cidades-sedes das oito circunscrições da Justiça do Trabalho da 15ª Região realizada em 2008. Em janeiro, a Administração do Tribunal reuniu-se com juízes em Ribeirão Preto (dia 15), São José do Rio Preto (16), Presidente Prudente (21),…

Em decisão unânime, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, que decretou a revelia e confissão da reclamada, uma grande rede de supermercados, em processo movido por uma operadora de caixa. A empresa, embora se tenha feito representar em audiência, deixou de juntar a carta de preposto no prazo…

Não comprovada a ocorrência de fraude, deve ser respeitada a meação prevista na sentença homologatória da dissolução da sociedade conjugal. Assim decidiu a 1ª Câmara do TRT da 15ª ao negar provimento a Agravo de Petição, tentando modificar sentença da Vara do Trabalho de Lorena, no Vale do Paraíba. O agravante é o espólio do cônjuge varão. A primeira instância havia…

Cerca de 50 juízes que atuam na circunscrição de Campinas reuniram-se ontem (30/1) com todos os membros da Direção do TRT, no Fórum Trabalhista local. A mesa de honra foi composta pelos desembargadores federais do trabalho Luiz Carlos de Araújo, presidente do Tribunal; Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, vice-presidente administrativa; Renato Buratto, vice-…

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de duas empresas, fabricantes, respectivamente, de embalagens e produtos plásticos, em processo movido por uma operária. A Câmara manteve sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, que condenou as reclamadas a pagar à trabalhadora indenização por dano moral, por terem…

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou procedência a recurso ordinário de uma empresa do ramo de cartões e sistemas de identificação, que tentava reformar sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Sorocaba. Numa situação incomum, a reclamada foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que nem chegou a ser seu empregado…

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma montadora de automóveis, rechaçando a pretensão da empresa de quitar parte do débito trabalhista com o reclamante usando o valor pago ao trabalhador como benefício adicional por ocasião da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). Com fundamento na Orientação…