Comunica aos Magistrados de 1º grau sobre os novos prazos para configuração de "atraso" e "atraso reiterado" na prolação de sentenças e decisões interlocutórias pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Esclarece o procedimento de cumulação de execuções fiscais.

Esclarece a responsabilidade da Unidade para instrução dos processos físicos migrados ao PJe.

Disciplina os procedimentos a serem observados para cadastramento de Desembargadores, Juízes de 1º Grau e Servidores do Tribunal no sistema Sinesp Infoseg.

Comunica procedimento referente à designação de Hastas Públicas no âmbito da 15ª Região.

Comunica procedimento sobre publicação referente a processos em segredo de justiça.

Estabelece os procedimentos a serem adotados na consulta, orientação ou sugestão direcionadas a esta Corregedoria Regional, e dá outras providências.

Comunica os procedimentos dos conflitos de atribuição

Comunica os procedimentos a serem observados em solicitações de cooperação internacional e recuperação de ativos

Informa os procedimentos que devem ser adotados para processos arquivados definitivamente, no PJe, a partir de cumulação de execuções ou execução frustrada.