2017

COMUNICADO CR Nº 08/2017

Disciplina os procedimentos a serem observados para cadastramento de Desembargadores, Juízes de 1º Grau e Servidores do Tribunal no sistema Sinesp Infoseg.

COMUNICADO CR Nº 11/2017

Estabelece os procedimentos a serem adotados na consulta, orientação ou sugestão direcionadas a esta Corregedoria Regional, e dá outras providências.

COMUNICADO CR Nº 13/2017

Comunica os procedimentos a serem observados em solicitações de cooperação internacional e recuperação de ativos

COMUNICADO CR Nº 14/2017

Informa os procedimentos que devem ser adotados para processos arquivados definitivamente, no PJe, a partir de cumulação de execuções ou execução frustrada.

COMUNICADO CR Nº 15/2017

Comunica o procedimento a ser obervado quando da devolução de Cartas Precatórias oriundas de outros Regionais, no Processo Judicial Eletrônico.

PORTARIA CR Nº 04/2017

Dispõe sobre a adoção de procedimento para inclusão dos processos pendentes de instrução na pauta de audiências e dá outras providências.
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