Autor da redação do artigo 506 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo José Rogério Cruz e Tucci foi à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na manhã de quinta-feira (23/3) dialogar sobre os limites subjetivos da coisa julgada. Para um auditório formado por desembargadores, juízes, advogados, servidores e estudantes, o jurista falou também sobre a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na Justiça do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, comprometido institucionalmente com a erradicação do trabalho infantil e, socialmente, com todas as formas de proteção à criança e ao adolescente, apoia a adesão de magistrados, servidores e jurisdicionados à opção legal que permite aos contribuintes deduzir, para os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FMDCAs), percentual do Imposto de Renda devido.

O presidente e a corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, participaram nos dias 20 e 21/3, em Brasília, da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho de 2023, na qual foram discutidos, entre outros assuntos, as ações de conciliação previstas, com destaque para a  Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023, que será realizada de 22 a 26 de maio, em todo o Brasil. O TRT-15 foi escolhido para sediar o encerramento do evento.

Dando sequência à série de encontros com deputados da bancada paulista no Congresso Nacional, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, recebeu na manhã de quinta-feira, 23/3, em seu gabinete, o parlamentar Vitor Lippi, acompanhado de seu chefe de gabinete João Leandro da Costa Filho. Participaram da reunião os desembargadores Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, João Batista Martins César, Fábio Allegretti Cooper e o juiz titular da Vara do Trabalho de Piedade, Ronaldo Oliveira Siandela. 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, acompanhou nesta quarta-feira, 22/3, a solenidade de implantação do Programa de Processamento Judicial Eletrônico (e-Vara) e de instalação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) da 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Campinas,  promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Seção Judiciária de São Paulo. Também esteve presente o desembargador Lorival Ferreira dos Santos. 

Teve início nesta quarta-feira, 22/3, a primeira oficina do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O encontro, realizado no formato virtual, e que integra o Módulo 1 do programa de formação dos primeiros 20 laboratoristas da 15ª, contou com a participação da coordenadora-geral do Comitê Gestor Regional da Inovação, a juíza auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini.

Os monitores de creche do município de Santa Cruz do Rio Pardo, independente da data de contratação, têm o direito de figurar entre os destinatários do rateio anual dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Firmada pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a tese jurídica reconhece os monitores como profissionais do magistério da educação básica, contribuindo para isonomia e segurança jurídica para decisões sobre o mesmo assunto.

Comemorado no dia 22 de março, o Dia Mundial da Água foi instituído, em 1992, pela Organização das Nações Unidas - ONU e tem o objetivo de conscientizar a população mundial sobre a escassez dos recursos hídricos e a gravidade da falta de água para o meio ambiente e para os seres humanos.

O Projeto Especializa & Equaliza, que está sendo implantado pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nas varas do trabalho, será tema de evento on-line nesta sexta-feira, 24/3, às 10h30, numa iniciativa da Comissão de Relacionamento Institucional da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o TRT-15. Transmitido pelo canal do Youtube da OAB/SP, o evento contará com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Samuel Hugo Lima, na abertura.

Com organização do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região  (FPETI-PPR), integrado pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) do TRT-15, acontece na sexta-feira,  24/3, uma audiência pública sobre a "INSERÇÃO DE APRENDIZES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE: Oportunidade aos Jovens e a Importância das Empresas na Redução da Desigualdade Social".