Ferramentas indispensáveis para a uniformidade de procedimentos de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, o PJe-Calc e o PJe-Calc Cidadão contam agora com novo canal de comunicação entre os usuários e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Foi instituído na terça-feira (9/2) um Comitê para análise de dúvidas sobre os dois sistemas.

Em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, o juiz Mouzart Luis Silva Brenes, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Presidente Prudente (JEIA), transferiu a importância de R$ 143.996,20 ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA. A quantia resulta da condenação de empregador ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, na Ação Civil Pública, autuada sob o nº 0010598-29.2014.5.15.0115.

Após pedido de vista regimental feito pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu na tarde desta quarta-feira (10/2) o julgamento do dissídio coletivo envolvendo metalúrgicos do interior de São Paulo e as empresas Embraer, Eleb Equipamentos e Yaborã Indústria Aeronáutica. O processo deve voltar a julgamento na sessão marcada para o dia 10 de março.

Após realizarem 675 sessões e solucionarem 141.252 conflitos trabalhistas durante o ano passado, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região iniciaram no dia 2 de fevereiro mais um ciclo de julgamentos. Foi publicado no dia 8 de janeiro e atualizado nesta segunda-feira (8/2) o calendário de sessões das Câmaras, Seções de Dissídios Individuais e Coletivos, Pleno e Órgão Especial para o ano de 2021.

A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região, em sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 29 de janeiro de 2021, nos autos de número 0012567-29.2017.5.15.0130 envolvendo três reclamantes e a Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hipermercado), decidiu, por unanimidade, negar o pedido da empresa em aplicar, como “correção monetária”, a Taxa Referencial (TR) aos créditos trabalhistas deferidos. 

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou em R$ 50 mil a empresa Revati Agropecuária Ltda. (em recuperação judicial), a título de indenização por danos morais coletivos, pela constante prática de transporte de cana-de-açúcar acima do peso legalmente permitido.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud-15) abre na próxima sexta-feira (12/2) o ano letivo com aula magna do senador Fabiano Contarato. Professor de direito e delegado da polícia civil, o parlamentar analisará o tema "Inclusão e diversidade: trilhando caminhos para uma sociedade mais justa e solidária".

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, recebeu nesta quinta-feira (4/2), a visita institucional do presidente e do secretário-geral da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra Federal), respectivamente Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade e Alexandre Seixas Saes.

A Presidência e a Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região editaram a Portaria GP-CR Nº 02/2021 que revoga a suspensão de expediente no dia 17 de fevereiro de 2021, quarta-feira de Cinzas. A medida leva em consideração a decisão do Governo do Estado de São Paulo de cancelar o ponto facultativo nos dias de Carnaval de 2021, com o intuito de evitar aglomerações, diante do aumento de casos da Covid-19 no Estado e a Lei 5.010/1966 estabelece, no art. 62, III, 2ª e 3ª feiras de Carnaval como feriados na Justiça Federal.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, dialogou nesta terça-feira (2/2) com representantes das diretorias atual e eleita da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Participaram da reunião o presidente da Amatra XV, juiz César Reinaldo Offa Basile, e os juízes Sérgio Polastro Ribeiro e Regina Rodrigues Urbano, eleitos na segunda-feira (1º/2) presidente e vice-presidente da Associação.