TRT-15 homologa acordo para reverter multas em custeio de cursos no valor de R$ 910 mil para pessoas em situação de vulnerabilidade social
A juíza Fernanda Constantino de Campos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas, homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas e o Grupo Microcamp, convertendo as multas por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da empresa em cursos profissionalizantes e capacitações destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social no equivalente a R$ 910 mil.