Com o propósito de enaltecer pessoas e instituições que atuam para a construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou nesta quinta-feira (12/5) a tradicional solenidade de outorga das comendas Medalha Ouro e Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Quem tem processo tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pode realizar acordo durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O evento, que ocorre de 23 a 27 de maio em todo o país, tem a proposta de solucionar conflitos de forma consensual, uma maneira mais rápida do que aguardar a tramitação judicial.

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), promove, no dia 18 de maio, das 10h ao meio-dia, o webinário “A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sob a Perspectiva Jurídico Trabalhista: causas e consequências”. 

"Houve sol, e grande sol, naquele domingo de 1888, em que o Senado votou a lei, que a regente sancionou, e todos saímos à rua. Todos respiravam felicidade, tudo era delírio". Assim relembrou alguns anos depois o escritor Machado de Assis, que participou das comemorações do fim da escravidão, no Rio de Janeiro, capital do Brasil à época. Em contraste, havia um país dilacerado, com uma ferida profunda decorrente de séculos de exploração. No 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, extinguindo formalmente a escravidão no Brasil.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou nesta semana, entre os dias 3 e 5/5, a correição ordinária em formato presencial nos Fóruns Trabalhistas de Americana e de Jundiaí. Na terça-feira (3/5), a vice-corregedora, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, conduziu os trabalhos nas duas Varas do Trabalho do FT de Americana.

A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma montadora de veículos, localizada na cidade de Piracicaba, a pagar indenização de R$ 80 mil a uma empregada vítima de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho por sua condição de mulher e mãe. De acordo com o processo, a trabalhadora, após reportar condutas inconvenientes de seus superiores, passou a ser alvo de perseguições e ainda sofreu a abertura de um procedimento administrativo disciplinar. 

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Presidente Prudente condenou uma usina sucroalcooleira a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de cumprir obrigação de fazer e não fazer. O motivo, segundo justificou o Juízo, foi que a usina mantinha, entre seus fornecedores, um empregador que explorou mão de obra infantil em sua lavoura de cana-de-açúcar. 

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa de terceirização e a tomadora de serviço, que atua no ramo de pastifício, a pagarem a uma técnica de enfermagem indenização de R$ 10 mil por danos morais em razão do adoecimento e sequelas decorrentes da Covid-19, além de indenização a título de danos materiais pelos gastos comprovados no processo com o tratamento da moléstia. O colegiado também reconheceu, no caso, a Covid-19 como doença ocupacional. 

Concluindo as comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho realiza, nos dias 12 e 13/5, o "Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho". O evento, presencial, contará com juristas e especialistas em Direito que vão abordar e debater as conquistas e os avanços da Justiça do Trabalho no Brasil. As inscrições podem ser feitas até dia 11/5. Clique aqui para se inscrever. 

A tradicional solenidade de outorga das comendas Medalha Ouro e Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, suspensa no ano passado devido à pandemia, acontece este ano de forma presencial e com transmissão ao vivo, numa cerimônia conduzida pela presidente, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, e que vai reunir, além dos membros da Corte, convidados do mundo jurídico, político, acadêmico e empresarial.