A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um jogador de futebol que buscou na Justiça do Trabalho seu direito ao pagamento de parcelas de direito de imagem. O jogador tinha celebrado contrato de trabalho com o Botafogo Futebol Clube e, concomitantemente, contrato de licença de direito do uso de nome, apelido desportivo, voz e imagem para o período de 1.1.2017 a 10.5.2017. Ao final desse último contrato, segundo o jogador, o clube deixou de pagar a parcela referente a março e abril de 2017, no valor de R$ 9.949,33.

O Juízo da Vara do Trabalho de Itu concedeu nesta quarta-feira, 17/6, liminarmente, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito nos autos da Ação Civil movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa Flamboiã Alimentos Ltda. e determinou a suspensão, a partir desta quinta-feira, 18/6, das atividades produtivas no estabelecimento localizado em Cabreúva, pelo prazo mínimo de 14 dias. A decisão previu ainda multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da obrigação.

A desembargadora do TRT-15 Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidiu a segunda audiência telepresencial, nesta quarta-feira, 17/6, em mediação pré-processual, com os representantes dos atletas, árbitros, treinadores e clubes de futebol que integram a Série A1 do Campeonato de 2020.

A 3ª Câmara do TRT-15 negou o recurso da Avícola Santa Cecília Ltda. e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaú, que tinha afastado a demissão por justa causa aplicada a um empregado que agrediu a socos um colega, no ambiente de trabalho. A empresa, em recurso, defendeu a validade da demissão por justa causa do empregado agressor. Este, por sua vez, afirmou que a justa causa seria indevida pelo excessivo rigor.

Uma equipe de aproximadamente 170 magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região localizou, durante o mês de maio, os beneficiários de mais R$ 22.203.140,15 remanescentes em contas judiciais. Batizada de Projeto Garimpo, a busca pelos donos dos saldos de processos com decisão definitiva já contabiliza R$ 55.331.566,70 em dois meses de trabalho. Outros R$ 33.128.426,55 foram identificados em abril pelas equipes da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho do TRT-15.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho, em atuação conjunta, têm destinado créditos de ações e de acordos trabalhistas para o serviço público de saúde, visando aparelhamento e contribuição para o atendimento das vítimas contaminadas pelo coronavírus. Entre 16 de março e 7 de junho, os dois órgãos já disponibilizaram mais de R$ 21,3 milhões.

Pelo quarto ano consecutivo, o Santuário Nacional de Aparecida, maior centro mariano do mundo, se une ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e ao Ministério Público do Trabalho na luta contra o trabalho infantil.

A Portaria Nº 25/2020 do Gabinete da Presidência, publicada nesta quarta-feira, dia 10/6,  institui grupo de trabalho visando à implementação e ao acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Confira o conteúdo na íntegra. 
 

A 6ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Guimarães & Falácio Apoio Administrativo Ltda.

“Um marco histórico para a Justiça do Trabalho e para o futebol, com muito diálogo social”.