A 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de segurança e vigilância que deixou de cumprir a cota de aprendizagem depois de negociação em norma coletiva com o sindicato da categoria. A decisão colegiada, em julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, obrigou a empresa a contratar aprendizes na área de vigilância, cumprindo assim a cota de aprendizagem prevista no art.

Adotando um método de pesquisa aprofundado com foco no processo judicial, a Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região encerrará em 15 de julho de 2021 o primeiro ciclo das correições ordinárias, quando todas as atividades a serem desenvolvidas no fórum de Campinas tiverem sido concluídas. Ao final desta etapa, 96 unidades de primeira instância, dentro de um total de 182, terão sido acompanhadas de perto, mesmo diante das adversidades do período.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aprovou, em sessão administrativa do Tribunal Pleno, o novo Plano Estratégico Institucional (PEI) para o período de 2021 a 2026. O documento reúne informações sobre a identidade da instituição, que está representada pela missão, visão, valores e pela análise de ambiente. O relatório apresenta ainda o mapa estratégico, a cadeia de valor,  os macrodesafios, os objetivos, os indicadores e as metas nacionais para 2021.

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais, por envenenamento por produtos químicos, a um trabalhador de seu quadro que atuou por vários anos como desinsetizador. O colegiado também deferiu ao trabalhador a reposição salarial, no importe de R$ 300,00 mensais, em parcelas vencidas e vincendas, que ele deixou de receber como "gratificação por trabalho de campo".

Teve início nesta segunda-feira, 5/7, o curso “Gestão do teletrabalho com foco nas pessoas”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O curso, de participação obrigatória para titulares de funções comissionadas de natureza gerencial, será oferecido para aproximadamente 317 gestores das áreas administrativa e judicial (1º e 2º graus) da 15ª, divididos em 4 turmas (julho, agosto, outubro e novembro), num total de 15 horas/aula ministradas em 5 dias (para cada turma).

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou nesta quinta-feira, primeiro de julho, o Comunicado n. 6/2021, que institui no âmbito do Regional a criação do Banco de Oportunidades, subdividido em “Banco de Ofertas de Vagas” e “Banco de Currículos”, visando facilitar e otimizar o contato entre os gestores e os servidores da 15ª que desejem novas oportunidades de desenvolvimento e aprimoramento profissional. 

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, encerrou na manhã desta sexta-feira (2/7) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em sessão plenária administrativa, transmitida ao vivo pelo YouTube, com a participação de magistrados e servidores, foi feita pelo secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Valério Freitas do Carmo, a leitura de conclusões e recomendações apuradas durante a ação fiscalizadora iniciada na segunda-feira (28/6).

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, participou na tarde desta terça-feira, 29/6, de uma reunião com o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-15, o desembargador Wilton Borba Canicoba, e com os 15 juízes coordenadores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus da 15ª.

Os desafios da Justiça do Trabalho nos tempos de pandemia foram o principal tema da reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28/6) entre o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, e os desembargadores do TRT da 15ª Região. O encontro telepresencial integra os trabalhos da correição ordinária, ação fiscalizadora que ocorre nesta semana no Tribunal sediado em Campinas.

Empregados e empregadores, advogados e integrantes do Ministério Público podem responder, até 31 de julho,  à “Pesquisa de Metas Nacionais - Processos Participativos”.  A fim de cumprir os objetivos definidos na Estratégia Nacional de 2021 a 2026, a Justiça do Trabalho deseja saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos sobre os temas que devem ser priorizados no período.