Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram uma empresa varejista do ramo de lojas de departamentos em R$20 mil a título de reparação por assédio moral contra uma comerciária. Segundo o acórdão, a  trabalhadora  sofria “constante humilhação proveniente de condutas abusivas da gerência''.

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região decidiu, por maioria dos votos, que não há vínculo de emprego entre um motorista de táxi e uma empresa de aplicativo. O juízo de primeiro grau havia reconhecido o vínculo empregatício entre as partes. A empresa recorreu, alegando a inexistência da relação de emprego, uma vez que ao se cadastrar perante o aplicativo, o motorista tinha plena ciência da natureza de sua relação jurídica, distinta de uma relação societária, associativa, cooperativa ou empregatícia.  

“A proteção e o melhoramento do meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econômico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.”

O Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/ Unicamp) realizou nesta sexta-feira (27/5), no Auditório Zeferino Vaz,  via plataforma Google Meet, aula inaugural do curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo (ETS) com o tema "Brasil: Um país sem futuro?", proferida pelo professor João Manuel Cardoso de Mello. O curso é uma parceria entre o Cesit e a Escola Judicial do TRT da 15ª Região e será ministrado na modalidade híbrida.

O desembargador da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Renato Henry Sant’Anna homologou na tarde desta sexta-feira (27/5), a pedido das partes, um acordo de R$ 4 milhões, entre a Pirelli Pneus Ltda. e o Ministério Público do Trabalho.

Magistrados, servidores, advogados, empregadores e trabalhadores prestigiaram na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, na sexta-feira (27/5), a cerimônia oficial de encerramento da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2022, realizada em Recife, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) e transmitida ao vivo pelo YouTube.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, participou nesta quarta-feira (25/5), no Supremo Tribunal Federal, da cerimônia que celebrou os 15 anos da repercussão geral. Também esteve presente a juíza auxiliar da Presidência do TRT-15, Lucia Zimmermann.

R$ 46.679.163,64 foi o resultado de valores homologados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos três primeiros dias da VI Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os dados parciais foram divulgados nesta quarta-feira, 25/5, pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal.

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista  começou nesta segunda-feira, dia 23/5, e mobiliza todo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Magistrados e servidores dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs),  das 152 unidades judiciárias e da Vice-Presidência Judicial, realizarão centenas de pautas especiais de conciliação até sexta-feira, dia 27.

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma empresa de publicidade e marketing a pagar a uma trabalhadora R$ 10 mil de indenização por danos morais por assédio sexual praticado pelo gerente da empresa no ambiente do trabalho.

A ação foi proposta por uma trabalhadora que alegou que o tio do proprietário da firma, e também gerente da empresa, praticava diariamente atos sexuais individuais obscenos em uma sala de vidro, com vista para os empregados.