Um ano após o seu início, o Projeto Garimpo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região totaliza R$ 185 milhões localizados em contas judiciais vinculadas a processos antigos e destinados sobretudo a empresas e trabalhadores. Somente no mês de março deste ano, mais R$ 10,43 milhões de saldos remanescentes foram identificados em processos com decisão definitiva. O trabalho é realizado por uma equipe de aproximadamente 170 magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho.

A empresa Lojas do Baú (BF Utilidades Domésticas Ltda.) foi condenada definitivamente em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 469.910,70 à Sociedade Matonense de Benemerência (Santa Casa de Matão) e a manter a jornada de trabalho dos seus empregados conforme estabelece a lei trabalhista. O valor residual de R$ 187.711,33, decorrente de juros de mora, foi destinado em favor do Fundo Municipal de Saúde de Matão, totalizando o montante indenizatório de R$ 657.552,03.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu os prazos em processos físicos e eletrônicos até o dia 18 de abril. Publicada nesta quarta-feira (14/4), por meio da Portaria GP-CR 21/2021, a decisão atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça proferida no Pedido de Providências 0001703-58.2021.2.00.0000 e às medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado de São Paulo nos Decretos 64.881/2020, 64.994/2020 e 65.613/2021. 

O Brasil terminou o ano de 2019 com pelo menos 1,9 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.

Com o objetivo de fortalecer o monitoramento e aperfeiçoar a eficácia no julgamento das ações coletivas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região criou, por meio da Resolução Administrativa Nº 3/2021, publicada na segunda-feira (5/4), uma unidade para tratar especificamente do tema.

A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar R$ 10 mil a título de danos morais e estéticos a uma trabalhadora que teve a ponta de seu dedo mindinho da mão esquerda cortada na esteira de uma máquina de fazer salgadinhos.

Com o objetivo de estimular a construção de um trabalho seguro e decente em tempos de crise, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho vai promover, durante o mês de abril, a campanha “Em conjunto - A construção do trabalho seguro depende de todos nós”. 

A  corregedora regional do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e a vice-corregedora regional, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, deram início a um projeto para identificar servidores talentosos interessados pela laboriosa missão de gerir processos de trabalho nas unidades de primeira instância, sobretudo diante das atuais contingências enfrentadas pelo Regional e em todo o país.

Por unanimidade, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a existência de vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entrega de refeições via aplicativo.

Equipes do Poder Judiciário de todo o país têm até 12 de abril para inscrever projetos no Prêmio Innovare na categoria CNJ/Tecnologia. Nesta 18ª edição da premiação, serão selecionadas iniciativas da área de tecnologia que utilizam inovações e inteligência artificial para aperfeiçoar a eficiência do Judiciário e que facilitam o acesso da sociedade à Justiça.