A 10ª Câmara do TRT-15 reduziu de 8 para 4 horas a jornada de trabalho de uma professora da rede pública de ensino do Município de Pirassununga para que ela pudesse dedicar cuidados especiais ao seu filho portador do Transtorno do Espectro Autista. A redução, porém, não se aplica ao salário, que se mantém integral, segundo decisão colegiada que teve, como relator, o desembargador Edison dos Santos Pelegrini.

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (RPUSP), que insistiu, com base no art. 100, §§1º e 5º, e na Súmula Vinculante 17 do STF, que os juros de mora não incidem no período de graça compreendido entre a expedição do precatório e seu vencimento, mas apenas a partir de vencido o prazo.

O TRT-15 está compartilhando informações e ajudando a promover o "Outubro Rosa", campanha mundial de prevenção do câncer de mama. A ação busca conscientizar a população, sobretudo a feminina, sobre a importância dos exames periódicos para a prevenção da doença ou sua detecção ainda em estágio inicial. O câncer de mama é hoje o tumor maligno mais frequente na população feminina e o que mais leva brasileiras à morte, sendo observado também em homens, ainda que em escala bem menor.

Por Ademar Lopes Junior

A 11ª Câmara do TRT-15 condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-pastor demitido e que não recebeu as verbas rescisórias. O ex-pastor também afirmou nos autos que foi obrigado a se submeter a vasectomia "para professar a fé cristã".

Balanço é apresentado em reunião do Comitê Gestor de Precatórios, que lança campanha informativa sobre o tema