A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, editou, na terça-feira (1º), o Ato CSJT.GP.SG 141/2020, que dispõe sobre a estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT). O normativo busca dar uma uniformização mínima, para possibilitar a qualidade e a eficiência na atuação dos órgãos em todo o país.

Magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região identificaram, durante o mês de novembro, os beneficiários de mais R$ 15,7 milhões em contas judiciais. Com isso, a equipe do Projeto Garimpo chegou à marca de R$ 153,6 milhões durante o ano de 2020.

Em apenas três dias de mutirão formado por magistrados e servidores do TRT-15 para a realização da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, os acordos homologados em primeira e segunda instâncias já somam R$ 99.211.604,89, segundo o balanço parcial da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa da Corte, divulgado nesta quarta-feira (2/12). 

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da empresa Vikstar Contact Center S.A. e manteve sua condenação, arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a ser paga a uma trabalhadora vítima de assédio por parte de seu superior. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, comprometido institucionalmente com a erradicação do trabalho infantil e, socialmente, com todas as formas de proteção à criança e ao adolescente, apoia a adesão de magistrados, servidores e jurisdicionados à opção legal que permite aos contribuintes deduzir, para os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FMDCAs), percentual do Imposto de Renda devido.

A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente Judicial do TRT-15, foi indicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, para representar todos os Tribunais Regionais do Trabalho no Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Combatente de todas as formas de trabalho infantil e incentivador da aplicação da Lei da Aprendizagem, o juiz do trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto foi homenageado pelo Poder Legislativo de Araçatuba nesta quinta-feira (26/11). Em sessão virtual da Câmara dos Vereadores, o magistrado do TRT-15 recebeu o título de Cidadão Araçatubense pelos serviços prestados durante oito anos à população, como titular da 1ª Vara do Trabalho local (de setembro de 2011 a dezembro de 2019) e coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (de abril de 2016 a dezembro de 2019).

De itens mais tradicionais como carros, terrenos, apartamentos, casas e edifícios comerciais até os mais inusitados como peças para aeronaves, um ônibus Mercedes Benz/1997 com capacidade de 50 passageiros e pares de sapatilhas para dança, tipo “meia-ponta”, com palmilha flexível, solado inteiro, confeccionadas em material sintético, em tamanhos diversos entre os números 22 e 44.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 27/11, o Prêmio do Conselho Nacional de Justiça de Qualidade na Categoria Diamante. Premiada em 2019 com a mesma honraria, a 15ª Região é a única região judiciária trabalhista do país a ser contemplada com o mais alto grau de reconhecimento do CNJ por dois anos consecutivos, em uma mesma gestão, presidida pela desembargadora Gisela Moraes.

Nesta segunda-feira (30/11), às 9h45, será realizada a cerimônia de abertura da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, a 15ª Semana Nacional da Conciliação acontece em todo o país até o dia 4 de dezembro.