A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu o direito de uma viúva de um empregado morto em serviço de receber R$ 60 mil de indenização por danos morais, além de uma pensão equivalente a 50% da última remuneração do empregado, devida a partir de 27/9/2014 (data do falecimento), até o dia em que ele completaria 75 anos. O colegiado condenou também a empresa a pagar o pensionamento do filho do empregado, até que ele complete 25 anos de idade.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) está com inscrições abertas para o “Seminário de Pagamentos de Precatórios e demais requisições e a nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 303/2019)”. O evento será realizado em Fortaleza, nos dias 5 e 6 de março, no auditório da Escola Judicial do TRT-7, e terá como palestrantes os ministros Sérgio Luíz Kukina (STJ) e Cláudio Mascarenhas Brandão (TST), entre outros magistrados.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está com inscrições abertas até o dia 31 de março para novos autores e estudantes de Direito interessados em apresentar artigos ou lançar livros durante a 20ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Serão escolhidos até três artigos para a apresentação de resumos e até três livros para exposição e lançamento no evento. Nos dois casos, as publicações devem versar sobre Direito do Trabalho ou Processo do Trabalho.

Estão abertas as inscrições para o seminário Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil promovido pela Prefeitura de Piracicaba, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Competi, Formar, Sistema Único de Assistência Social, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O evento será realizado na sexta-feira, dia 14 de fevereiro, a partir das 8 horas, no Teatro Erotídes de Campos, que fica na Av. Dr.

O Seminário “Lei de Abuso de Autoridade: textos, contextos e pretextos (Lei 13.869/2019)”, conduzido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, e pelo juiz Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, marcou a abertura das atividades pedagógicas do ano da Escola Judicial do TRT-15 nesta sexta-feira, 7/2.

Sob comando dos desembargadores Paulo Sérgio Pimenta (TRT-18/ GO), Leonardo Trajano (TRT-13/ PB) e Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (TRT-15/ Campinas-SP), respectivamente, presidente, vice-presidente e secretária-geral, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizou nesta quarta e quinta-feira (5 e 6/2), em Brasília/ DF, a 1ª Reunião Ordinária de 2020.

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Via Varejo S/A a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por obrigar uma empregada a fazer vendas com outros produtos “embutidos”. Condenou também a empresa em mais R$ 40 mil por danos morais, por assédio com conotação sexual contra a mesma empregada, por parte de um de seus gerentes. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, promoveu na manhã desta segunda-feira, 3/2, a Abertura do Ano Judiciário de 2020  da Corte, afirmando que a força motriz do órgão será buscar a realização dos objetivos fundamentais da República previstos no artigo 3º da Constituição Federal: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou q

Neste início de ano a Corregedoria Regional do TRT-15 realizou mais uma etapa do acompanhamento trimestral das maiores variações dos resultados no Igest-Hórus/e-SinCor. 
Esse acompanhamento visa demonstrar a melhora dos resultados, independentemente da faixa de colocação (regional ou nacional) de cada Vara do Trabalho, o que se registra como incentivo às equipes para ajustes e busca por melhores resultados – além de se constituir em compromisso com a melhoria contínua que norteia as estratégias e planejamentos de todos os envolvidos.

Uma comitiva formada por seis desembargadores e 16 juízes do trabalho de primeiro grau do TRT-15 visitou na manhã desta sexta-feira, 31/1, em Hortolândia, a fábrica da EMS, empresa líder do mercado farmacêutico brasileiro, A visita, que contou com a presença da presidente da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, foi coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência e titular da Vara do Trabalho de Hortolândia, Alvaro dos Santos, numa iniciativa conjunta da empresa e da Escola Judicial da 15ª Região.