A vice-presidente administrativa do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, representando a Presidência da Corte, encerrou nesta quinta-feira, 29/10, a quinta edição da Semana do Servidor, realizada desde segunda-feira, 26/10, de forma 100% virtual.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou o Edital CR Nº. 16/2020 que divulga a realização de correições ordinárias telepresenciais em órgãos de primeira instância entre os dias 9 e 19 de novembro. Serão correicionadas por videoconferência pelo corregedor regional, desembargador Manuel Ferreira Carradita, as duas Varas do Trabalho de São Carlos e as três Varas do Trabalho de Araraquara, além da Divisão de Execução do Fórum Trabalhista e o Cejusc daquele município.

Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional da Conciliação, encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, nos períodos de 9 a 13/11 e 30/11 a 4/12, um esforço conjunto inédito pela conciliação, envolvendo a atuação das 14 Divisões de Execução e dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) espalhados pela jurisdição.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a TAM Linhas Aéreas S/A (atual LATAM), reconhecendo a abusividade da dispensa de 44 empregados que trabalhavam na unidade da empresa no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). 

Espalhados por centenas de municípios no interior de São Paulo, os cerca de 3.000 servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participam de segunda (26/10) a quinta-feira (29/10) de uma série de atividades voltadas à promoção do bem-estar físico, emocional e social da categoria.

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a indenização por danos morais de R$ 3 mil em favor do reclamante, instrutor de uma academia de ginástica, por ofensa à sua honra e integridade cometida pelas reclamadas, proprietárias da academia onde ele trabalhava, por ocasião da cobrança de entrega do uniforme e das chaves da academia após a sua demissão. O colegiado, porém, negou o pedido do trabalhador, que insistiu no aumento da indenização, alegando que sua dispensa teria se dado pelo simples fato de ser homem. 

Os 55 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram na tarde desta quinta-feira, 1/10, em sessão administrativa histórica realizada à distância por videoconferência e acompanhada por cerca de 600 espectadores, os nove integrantes da nova Administração do Regional para o biênio 2020-2022. Com apoio da Secretaria de Tecnologia e Comunicações, o escrutínio foi marcado pelo ineditismo no processo eleitoral na 15ª, com o envio a cada um dos 55 membros da Corte email, login e senha para a votação em cédula eletrônica. 

Criado pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJud15) com o objetivo de estudar e formular enunciados sobre a Lei de Abuso de Autoridade (nº13.869/2019) para servir de subsídio e dar orientações aos magistrados e servidores, o Grupo de Trabalho Interinstitucional realizou na manhã desta quarta-feira, 21/10, a primeira sessão plenária virtual, visando à análise e votação dos textos elaborados pelas relatorias.

A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Jundiaí, Priscila Pivi de Almeida, homologou, no último dia 13 de outubro, um acordo no valor de R$ 3 milhões que beneficiou 474 trabalhadores do ramo hoteleiro local.

O juiz Bruno Furtado Silveira, da Vara do Trabalho de Salto, homologou no último dia 7/10, um acordo em execução concentrada no valor de R$ 1.404.200,91, proposto pelo próprio reclamado, o Instituto Santanense de Ensino Superior, e que beneficiou no total 15 trabalhadores, com a reunião de processos com data entre 2013 e 2017.