11ª Câmara nega homologação de acordo e reconhece vínculo de trabalho de motorista de Uber
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Às 18h15 do dia anterior à realização da sessão de julgamento da 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, as partes juntaram petição de acordo, requerendo a retirada de pauta do processo para homologação. O relator do acórdão, desembargador João Batista Martins César, não só negou o pedido de retirada do processo de pauta como deu provimento ao pedido inicial do trabalhador, um motorista do aplicativo Uber, reconhecendo o vínculo de emprego com a empresa no período de 10/8/2017 a 17/7/2018 e de 26/7/2019 a 24/9/2019.








