Os 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerraram o ano de 2021 com um total homologado de R$ 726.979.967,82. Ao todo, foram 30.900 audiências realizadas, com 13.131 processos conciliados nas fases pré-processual, de conhecimento e de execução, o que representa um índice de 42,50%. Já nos primeiros dois meses de 2022, o total homologado foi de R$ 106.483.448,08, em 1.578 processos conciliados em 3.851 audiências (40,98%).

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou três empresas do ramo de cruzeiros marítimos, pertencentes ao mesmo grupo econômico, a pagarem a uma tripulante indenização de R$ 5 mil a título de danos existenciais por jornada excessiva. Ficou reconhecido no processo que a empregada, que trabalhava embarcada e exercia a função de garçonete, cumpria jornada de trabalho das 8h/9h à 00h/00h15, com dois intervalos de 1h30/2h, sem folga semanal.

A 19ª edição do Prêmio Innovare está com inscrições abertas. Neste ano, a categoria especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a de Inovação e Acesso à Justiça. Para concorrer nessa categoria, os tribunais devem fazer as inscrições até o dia 7 de abril, pelo Portal do CNJ de Boas Práticas do Judiciário.

Com inovação e estímulo ao conhecimento, o TRT-15 promoveu na sexta-feira (25/3), evento virtual de visita de estudantes, tendo como público-alvo estudantes e estagiários de direito.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, recebeu na tarde desta terça-feira, 29/3, a visita institucional do presidente e do tesoureiro do Sindicato dos Servidores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), respectivamente, Ivan Bagini  e José Aristéia Pereira. Participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência Lúcia Zimmermann e Marcos da Silva Porto. 

O juiz André da Cruz e Souza Wenzel, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Taubaté, homologou, na última segunda-feira (21/3), em audiência telepresencial, um acordo firmado entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região e a Volkswagen do Brasil no valor de R$  8.865.736,72. Desse montante, R$ 7.709.336,2 beneficiarão 11 trabalhadores que receberão valores devidos a título de adicional de periculosidade e seus reflexos, além de diferenças de FGTS. O restante será destinado a pagamento de honorários assistenciais.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, abriu na manhã desta sexta-feira, 25/3, a primeira edição da Mesa de Direito Comparado, evento promovido pela Vice-Presidência Judicial da Corte e veiculado dentro do Programa Escola ao Vivo da Escola Judicial, com transmissão pelo canal do Youtube da Ejud15. 100% on-line e gratuito, o evento abordou como tema os sistemas jurídicos do Eixo Brasil/Argentina.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos, abriu o segundo dia de trabalhos da Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nesta quinta-feira, 24/3, em Brasília-DF. O ministro falou sobre a retomada do trabalho presencial e debateu sobre o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).  Caputo Bastos também tratou sobre precatórios e disse que a porta do seu gabinete sempre estará aberta aos presidentes e corregedores dos TRTs para o diálogo.

A presidente e a corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, as desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Ana Paula Pellegrina Lockmann, participaram da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta e quinta-feiras, 23 e 24/3, em formato híbrido, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF.

A 5ª Câmara do TRT-15 reduziu o valor de uma multa diária de R$ 1 mil para R$ 300, por trabalhador, arbitrada para o descumprimento de obrigações de fazer aplicada a uma grande empresa varejista. A ação principal, julgada parcialmente procedente, foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu, e a empresa foi condenada a conceder a todos os seus trabalhadores um descanso semanal remunerado a cada período de seis dias, devendo este coincidir com o domingo.