A 4ª Câmara do TRT-15 condenou, por unanimidade dos votos, um frigorífico a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil pela dispensa discriminatória de um funcionário com epilepsia. No recurso do trabalhador, julgado parcialmente procedente pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, ele também pediu, entre outros, diferenças de horas extras e pagamento de 100% das horas nos feriados trabalhados.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira, 31/8, no Salão Nobre da Presidência, no edifício-sede da Corte, recebeu os representantes de mais cinco entidades beneficiadas com os valores do acordo da empresa Odebrecht firmado em 2017.

A  juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e integrante do Comitê de Erradicação ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região, Camila Ceroni Scarabelli, expõe em live na próxima sexta-feira, dia 17/9, as boas práticas adotadas pelo Regional no combate ao trabalho infantil. O seminário gratuito é promovido pelas Escolas Judiciais dos tribunais trabalhistas da Região Sudeste, TRT-15 (Campinas),   TRT-3 (MG), TRT-1 (RJ), TRT-2(SP)  e TRT-17(ES).

As relações entre a magistratura trabalhista e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas serão o tema de uma das atividades do Encontro Anual de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, agendado para os dias 9 e 10 de setembro.

A Presidência e a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região editaram a Portaria GP-CR Nº 040/2021 que estabelece novas regras para a retomada gradual das atividades presenciais a partir da quarta-feira, dia 8/9. As unidades do Tribunal devem atuar em sistema de rodízio com o percentual máximo de 40% das equipes em atividade presencial e carga horária de seis horas. O restante da jornada será cumprido de forma remota.

O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, passou a integrar, nesta semana, como membro efetivo, o Grupo de Estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaboração de propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ n° 103/2010. A indicação do nome do desembargador constou da Portaria 205 de 25/8/2021, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lançou nesta segunda-feira (30/8), para o 1º grau de jurisdição, o Sistema Integrado de Gerenciamento (SIG).

Ações de proteção integral às crianças e adolescentes implantadas pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Bauru do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foram selecionadas entre 110 práticas inscritas no 1º Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo a segunda colocação no ranking classificatório da categoria juiz/ eixo protetivo.

O Dia Nacional do Voluntariado foi instituído no Brasil pela Lei nº 7.352, em 28 de agosto de 1985, mas foi regulamentado somente na década de 1990 pela Lei nº 9.608. Pode-se definir como voluntário “aquele que se compromete com um trabalho, ou assume a responsabilidade de uma tarefa, sem ter a obrigação de o fazer.” 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região esclarece que não registra débitos pelo sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) ou emite boletos para cobranças de valores, nem por via administrativa e nem por via judicial. Golpistas têm utilizado o nome do Tribunal para fraudes, tentando obter dinheiro de trabalhadores e empresas. O TRT da 15ª Região solicita aos advogados que alertem seus clientes sobre o golpe.