Por unanimidade, a 2ª Câmara do TRT-15 julgou procedente o recurso da Caixa Econômica Federal e reformou a decisão de 1º grau que determinava a expedição de alvará para levantamento do FGTS de uma empregada que havia optado pelo saque aniversário do FGTS. 

A trabalhadora alegou que houve mudança do seu regime jurídico, de celetista para estatutário, e ajuizou reclamação trabalhista requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada em sua conta vinculada do FGTS. 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, recebeu nesta terça-feira, 16/11, a visita institucional do diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 2 (Deinter 2), José Henrique Ventura. O encontro contou com a presença dos juízes auxiliares da Presidência Lúcia Zimmermann e Marcos da Silva Porto, além do assessor de Segurança Institucional do TRT-15, Coronel Carlos de Carvalho Junior.

Mulheres negras, Direito e Poder Judiciário é o tema da quarta edição do POD15, podcast produzido pela Escola Judicial e pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Lançado nesta terça-feira (16/11), o episódio conta com a participação da juíza do trabalho Camila Moura de Carvalho, da advogada Adriana Morais e da historiadora Cleudiza Fernandes de Souza.

“O momento de parar é agora! Tenho muitos planos e projetos, nada ligado ao direito, ao qual me dediquei por 45 anos. Vou levar no meu coração muita saudade, muitas boas lembranças, muitos amigos”. As palavras da desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho deram início à sessão de julgamento da 1ª Turma da 2ª Câmara do TRT da 15ª Região nesta quarta-feira, 17/11, a última conduzida por ela. A desembargadora se aposenta no dia 1/12, depois de 33 anos dedicados à magistratura.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, promove, nos dias 17, 18 e 19 de novembro, o “Webinário PJe 2.7”. Destinado aos usuários internos do PJe, o evento tem o objetivo de apresentar as novas funcionalidades da versão 2.7 do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, além dos sistemas satélites lançados no Pacote Primavera.

Já está disponível no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desde o dia 4/11, a página do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas. A página ficará disponível também na Intranet do site do Tribunal.

“Execute o seu direito! Concilie!” com essas palavras a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, reforçou nesta segunda-feira, 8/11, no âmbito do Regional, em seu discurso de abertura da XVI Semana de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos principais objetivos da campanha, que é a priorização da conciliação nas execuções.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tereza Aparecida Asta Gemignani foi indicada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para integrar o “Repositório Nacional de Mulheres Juristas” do CNJ. A indicação representa o reconhecimento pelo profícuo trabalho que a desembargadora vem realizando, não só no decorrer da carreira jurisdicional de 33 anos, mas também nas atividades acadêmicas e de pesquisa.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com o Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Bauru e o Centro Universitário de Bauru - ITE, promove na próxima terça-feira, 9/11, o IV Congresso de Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes, com o tema “O impacto da tecnologia na educação: Desafios e perspectivas”. O evento, inteiramente telepresencial, dispensa inscrição prévia e será transmitido a partir das 8h pelo canal do Youtube da Escola Judicial.

O presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Batista Martins César, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Angélica Lacerda, e o conselheiro Luiz Rodrigues, se reuniram na quinta-feira, 4/11, com o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Cláudio Sorocaba (PL), e o vereador Fernando Dini (MDB) para solicitar apoio na divulgação de ações voltadas para a criança e adolescente na cidade como, por exemplo, a destinação de recursos do i