O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza às 11h desta quinta-feira (14/5) uma live sobre as audiências telepresenciais no 1º grau de jurisdição.  A transmissão ocorrerá no canal no Instagram do TRT-15 (@trt15campinas) e no YouTube da Escola Judicial da 15ª Região.

Às vésperas dos 132 anos da Lei Áurea, assinada em dia 13 de maio de 1888, que formalizou o fim da escravidão no Brasil, um processo trabalhista que versa sobre caso de racismo foi objeto de acórdão de relatoria da desembargadora Luciane Storel, da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A magistrada confessou que ela mesma “nunca tinha vislumbrado em qualquer processo” que tenha julgado um caso semelhante, e afirmou sua dificuldade “em transcrever, em palavras, a carga de emoção vivenciada e demonstrada pela reclamante, em seu depoimento.

Preocupadas com a atualização dos conhecimentos de magistrados e servidores para lidar com as novas tecnologias utilizadas na pacificação de conflitos trabalhistas, a Presidência e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lançam um novo canal de informações nesta terça-feira (12/5).

A desembargadora Luciane Storel, integrante da 7ª Câmara, da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, presidiu nesta segunda-feira, 11/5, a primeira sessão de julgamento virtual com sustentação oral de advogados em processos em grau de recurso.  Na sessão realizada por videoconferência e uso da ferramenta Google Meets, 14 advogados fizeram intervenções, num total de  28 processos julgados. Nesta terça-feira, 12/5, os integrantes da 7ª Câmara fazem nova sessão de julgamento com 470 processos na pauta.

Neste domingo, dia 10 de maio, será comemorado pela primeira vez o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. A data foi estabelecida pela Resolução nº 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba será beneficiária de uma verba trabalhista no valor de R$ 181.329,88 para investimento em ações de enfrentamento do coronavírus. A iniciativa integra atuação conjunta entre o  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba autorizou o pedido do para a destinação do montante em favor do estabelecimento nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra uma empresa da área têxtil.

Em duas decisões recentes em grau de recurso, magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinaram a liberação de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores, levando em consideração o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice- presidente administrativa do TRT-15 e coordenadora do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Regional, participou na terça-feira, 5/5, por meio de videoconferência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um Encontro dos Comitês de Atenção Integral à Saúde da Justiça Federal e do Trabalho.

A Universidade Estadual de Campinas – Unicamp efetivou com os recursos doados por juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), do Tribunal de Justiça Federal (TRF3), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), a compra de 2.192.956 EPIs (R$ 5,4 milhões) para o enfrentamento do COVID-19. Metade desses EPIS, são de máscaras cirúrgicas de 3 e 4 camadas e a maior parte será usada no Hospital de Clínicas.

A pandemia do coronavírus (COVID-19) tem produzido reflexos diretamente nas relações de trabalho, particularmente nos conflitos coletivos de trabalho.

No Município de Sorocaba, as empresas concessionárias do transporte público, STU – Transportes Ubanos Ltda. e Consórcio Sorocaba ajuizaram dissídio coletivo em face do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região, visando negociar coletivamente a implementação da redução de jornada e salário nos termos da Medida Provisória n. 936/2020.