A Escola Judicial do TRT-15 promove, na próxima sexta-feira, 10/7, das 11 às 12h, a transmissão ao vivo, pelo Canal Ejud, do tema “Trilhando o PJe-Calc Cidadão: Uma solução pedagógica para advogados”, ministrado pelo juiz do trabalho Alessandro Tristão, com a participação da presidente da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e da diretora da Ejud, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT da 15ª Região, presidiu nesta terça-feira, 30/6, a terceira audiência de mediação pré-processual com a Federação Paulista de Futebol, bem como os representantes dos atletas, árbitros, treinadores e clubes de futebol que integram a Série A1 do Campeonato Paulista de 2020, para discutir o retorno dos treinos e dos jogos. 

Um acordo trabalhista entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA teve como resultado a criação do projeto “Baú das Artes”, uma iniciativa social que visa ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social a partir da aprendizagem lúdica sobre temas ligados à cidadania.  A decisão foi homologada  pelo juiz Marcelo Chaim Chohfi, que atua na 5ª Vara do Trabalho de Campinas. 

O “Plano de Ação” estruturado pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial, vem surtindo efeito ao produzir resultados positivos.

Os desembargadores membros da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-3) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram nesta quarta-feira, 24/6, da primeira sessão de julgamentos realizada por meio de videoconferência.

A 11ª Câmara condenou o Condomínio Agrícola Canaã, ligado à Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda., de Paraguaçu Paulista, a pagar R$ 45 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora rural que atuava no corte e cultivo da cana-de-açúcar. Desse total, R$ 30 mil se referem ao assédio moral de caráter misógino praticado por um fiscal agrícola, e R$ 15 mil em decorrência do agravamento do quadro de depressão sofrido pela trabalhadora.

Na quarta-feira, dia 17/6, a 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, presidida pela desembargadora Luciane Storel, julgou em audiência telepresencial, sete processos relacionados à pandemia do novo coronavírus.

Aquisição de barreiras de acrílico, de máscaras cirúrgicas descartáveis recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de produtos para higienização, adesivação de pisos, reprogramação de elevadores, entre outras iniciativas de combate à contaminação do novo coronavírus. Essas medidas, já adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foram tema da primeira reunião virtual do grupo de trabalho responsável por  elaborar, implementar e acompanhar o planejamento do retorno gradual ao trabalho presencial. 

A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um jogador de futebol que buscou na Justiça do Trabalho seu direito ao pagamento de parcelas de direito de imagem. O jogador tinha celebrado contrato de trabalho com o Botafogo Futebol Clube e, concomitantemente, contrato de licença de direito do uso de nome, apelido desportivo, voz e imagem para o período de 1.1.2017 a 10.5.2017. Ao final desse último contrato, segundo o jogador, o clube deixou de pagar a parcela referente a março e abril de 2017, no valor de R$ 9.949,33.

O Juízo da Vara do Trabalho de Itu concedeu nesta quarta-feira, 17/6, liminarmente, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito nos autos da Ação Civil movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa Flamboiã Alimentos Ltda. e determinou a suspensão, a partir desta quinta-feira, 18/6, das atividades produtivas no estabelecimento localizado em Cabreúva, pelo prazo mínimo de 14 dias. A decisão previu ainda multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da obrigação.