O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a TAM Linhas Aéreas S/A (atual LATAM), reconhecendo a abusividade da dispensa de 44 empregados que trabalhavam na unidade da empresa no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). 

Espalhados por centenas de municípios no interior de São Paulo, os cerca de 3.000 servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participam de segunda (26/10) a quinta-feira (29/10) de uma série de atividades voltadas à promoção do bem-estar físico, emocional e social da categoria.

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a indenização por danos morais de R$ 3 mil em favor do reclamante, instrutor de uma academia de ginástica, por ofensa à sua honra e integridade cometida pelas reclamadas, proprietárias da academia onde ele trabalhava, por ocasião da cobrança de entrega do uniforme e das chaves da academia após a sua demissão. O colegiado, porém, negou o pedido do trabalhador, que insistiu no aumento da indenização, alegando que sua dispensa teria se dado pelo simples fato de ser homem. 

Os 55 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram na tarde desta quinta-feira, 1/10, em sessão administrativa histórica realizada à distância por videoconferência e acompanhada por cerca de 600 espectadores, os nove integrantes da nova Administração do Regional para o biênio 2020-2022. Com apoio da Secretaria de Tecnologia e Comunicações, o escrutínio foi marcado pelo ineditismo no processo eleitoral na 15ª, com o envio a cada um dos 55 membros da Corte email, login e senha para a votação em cédula eletrônica. 

Criado pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJud15) com o objetivo de estudar e formular enunciados sobre a Lei de Abuso de Autoridade (nº13.869/2019) para servir de subsídio e dar orientações aos magistrados e servidores, o Grupo de Trabalho Interinstitucional realizou na manhã desta quarta-feira, 21/10, a primeira sessão plenária virtual, visando à análise e votação dos textos elaborados pelas relatorias.

A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Jundiaí, Priscila Pivi de Almeida, homologou, no último dia 13 de outubro, um acordo no valor de R$ 3 milhões que beneficiou 474 trabalhadores do ramo hoteleiro local.

O juiz Bruno Furtado Silveira, da Vara do Trabalho de Salto, homologou no último dia 7/10, um acordo em execução concentrada no valor de R$ 1.404.200,91, proposto pelo próprio reclamado, o Instituto Santanense de Ensino Superior, e que beneficiou no total 15 trabalhadores, com a reunião de processos com data entre 2013 e 2017.

A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Moraes, acaba de editar a portaria GP nº 41/2020 que regulamenta o uso do sistema Voz sobre IP (Voice over Internet Protocol - VoIP) em unidades da jurisdição. Essa é mais uma ação de otimização dos recursos, pois vai permitir diminuição de custos com telefonia na primeira instância de até 50%, uma vez que as ligações realizadas por esse sistema não são tarifadas pelas empresas.

A equipe responsável pelo Projeto Garimpo no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região identificou durante o mês de setembro os beneficiários de mais R$ 17,94 milhões remanescentes em contas judiciais. Iniciado no mês de abril deste ano, o trabalho é realizado por magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho. No total, foram liberados ou transferidos R$ 118,74 milhões.

A Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) promove entre os dias 19 e 23 de outubro a III Semana de Inclusão “Tiago Bevilacqua Ramos”. O evento conta com o apoio da Escola Judicial do TRT da 15ª Região e será transmitido ao vivo pelo canal da TV FADI no YouTube. A programação contempla cinco temas, discorridos um em cada dia, em dois horários das 9 às 11 horas e das 19 às 21 horas.  As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.