A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Tubos Oliveira Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e ainda uma pensão vitalícia, numa única parcela, a ser calculada em 6% do salário mínimo, desde a data do acidente sofrido pelo trabalhador até a data em que ele completar 76 anos.

27/07/20 - A saúde e a segurança do trabalho são alguns dos focos de atuação da Justiça do Trabalho, especialmente por meio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), e merecem destaque neste 27 de julho - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O contexto da pandemia e da crise econômica e sanitária reforça a existência de diferentes realidades no ambiente de trabalho, com pessoas exercendo suas atividades em home office e outros prestando, presencialmente, serviços essenciais à população.

Um acordo firmado no dia 21 de julho de 2020, entre a empresa Praiamar Transporte Eireli, concessionária do serviço de transporte público urbano de passageiros no Município de Caraguatatuba e o Sindicato dos Motoristas, Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Passageiros Urbanos, Metropolitano, Rodoviários, Transportes de Cargas Secas, Líquidas em Geral, Limpeza Urbana Pública e Privada e das Categorias Diferenciadas do Litoral, após duas audiências de conciliação conduzidas pela Vice-Presidente Judicial, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, encerr

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma microempresa prestadora de serviços de jardinagem, um condomínio residencial e, solidariamente, uma empresa do ramo imobiliário, ao pagamento de R$ 600 mil reais de danos morais e mais pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, à família de um trabalhador morto em acidente de trabalho. 

A parceria entre a Justiça do Trabalho e a OAB e a criação de uma agenda positiva para fortalecimento da especializada perante o Congresso Nacional foi discutida durante reunião realizada na quarta-feira (22/7) pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a 6ª na modalidade telepresencial desde o início da quarentena da covid-19.

As dificuldades trazidas pelo trabalho remoto compulsório imposto pela pandemia vão, aos poucos, sendo superadas por magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Durante o primeiro semestre, para cada 100 processos recebidos nas varas do trabalho e nos gabinetes outros 99,5 foram solucionados. De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, casos novos e recursos somaram 170.980 processos entre 1º de janeiro a 30 de junho. Foram solucionados, no mesmo período, 170.105. 

A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Internacional Fiber do Brasil Indústria e Comércio de Fibras Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais à viúva de um funcionário que morreu eletrocutado com uma descarga elétrica de 380 volts enquanto operava o equipamento de trabalho.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional formado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para discutir a Lei 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade se reuniu pela primeira vez de forma telepresencial na última segunda-feira, dia 20/7. O objetivo do grupo é estudar e formular enunciados sobre a Lei de Abuso de Autoridade para servir de subsídios e dar orientações aos magistrados e servidores da 15ª Região.
 

Política judiciária prioritária nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a cultura da conciliação segue mostrando sua força como meio de solução de conflitos trabalhistas. Durante o primeiro semestre deste ano, os 15 Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-15 (CEJUSC-JT) promoveram 6.540 acordos - a maior parte em audiências virtuais-, garantindo o pagamento de R$ 368,39 milhões a trabalhadores de 599 municípios paulistas. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vai transmitir, na próxima segunda-feira (27/7), às 16h, por intermédio do Canal do Youtube da Escola Judicial, o quinto evento do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro), com o tema “Os desafios da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) após a pandemia da Covid-19”, organizado pelos gestores regionais do programa na 15ª Região, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos (2º Grau) e o juiz Firmino Alv