“Minha religião é o amor e o meu deus é o outro”. Com essa frase o senador Fabiano Contarato, convidado para proferir a “aula magna” na abertura do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta sexta-feira (12/2), sintetizou quase duas horas de exposição sobre o tema "Inclusão e diversidade: trilhando caminhos para uma sociedade mais justa e solidária".

Magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região identificaram, durante o mês de janeiro, os beneficiários de mais R$ 6,8 milhões remanescentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados.

Atento ao agravamento da crise sanitária no município de Araraquara, que levou a Prefeitura Municipal a impor um lockdown para conter a disseminação do novo coronavírus, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu fechar completamente o Fórum Trabalhista local até o dia 2 de março. Publicada na quarta-feira (17/2), a Portaria GP-CR 3/2021 também suspendeu os prazos processuais e as audiências pelo mesmo período.

O vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, presidiu, na tarde desta quarta-feira, 17/2, por videoconferência, audiência de tentativa de acordo entre a Ford Motor Company Brasil Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Taubaté, Distritos e Região.

Ferramentas indispensáveis para a uniformidade de procedimentos de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, o PJe-Calc e o PJe-Calc Cidadão contam agora com novo canal de comunicação entre os usuários e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Foi instituído na terça-feira (9/2) um Comitê para análise de dúvidas sobre os dois sistemas.

Em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, o juiz Mouzart Luis Silva Brenes, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Presidente Prudente (JEIA), transferiu a importância de R$ 143.996,20 ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA. A quantia resulta da condenação de empregador ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, na Ação Civil Pública, autuada sob o nº 0010598-29.2014.5.15.0115.

Após pedido de vista regimental feito pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu na tarde desta quarta-feira (10/2) o julgamento do dissídio coletivo envolvendo metalúrgicos do interior de São Paulo e as empresas Embraer, Eleb Equipamentos e Yaborã Indústria Aeronáutica. O processo deve voltar a julgamento na sessão marcada para o dia 10 de março.

Após realizarem 675 sessões e solucionarem 141.252 conflitos trabalhistas durante o ano passado, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região iniciaram no dia 2 de fevereiro mais um ciclo de julgamentos. Foi publicado no dia 8 de janeiro e atualizado nesta segunda-feira (8/2) o calendário de sessões das Câmaras, Seções de Dissídios Individuais e Coletivos, Pleno e Órgão Especial para o ano de 2021.

A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região, em sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 29 de janeiro de 2021, nos autos de número 0012567-29.2017.5.15.0130 envolvendo três reclamantes e a Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hipermercado), decidiu, por unanimidade, negar o pedido da empresa em aplicar, como “correção monetária”, a Taxa Referencial (TR) aos créditos trabalhistas deferidos. 

A 1ª Câmara do TRT-15 condenou em R$ 50 mil a empresa Revati Agropecuária Ltda. (em recuperação judicial), a título de indenização por danos morais coletivos, pela constante prática de transporte de cana-de-açúcar acima do peso legalmente permitido.