A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Usina Ouroeste – Açúcar e Álcool Ltda., condenada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis a cumprir a cota de aprendizagem prevista pelo art. 429, caput, da CLT e pelos artigos 51, 52 e 54 do Decreto n. 9.579/2018.

O combate à exploração do trabalho infantil ganhou uma nova frente de atuação no estado de São Paulo. Representado pela presidente da Corte, desembargadora Gisela Moraes, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmou nesta quarta-feira (30/9) um termo de cooperação com outras quatro instituições públicas para ampliar a inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem e em cursos de formação continuada ou qualificação profissional.

O vice-ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e vice-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador Hélcio Dantas Lobo Junior, participou, no dia 21 de setembro, como moderador, na primeira conferência virtual do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a LGPD, que entrou em vigor no dia 18 de setembro e promete mudar paradigmas administrativos, tanto na esfera pública, quanto na privada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, realizou nesta terça-feira (29) uma reunião, via webconferência, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho, incluindo a desembargadora Gisela Moraes, secretária-geral do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Na tarde do dia 21/9, máscaras de prevenção contra a covid-19, doadas pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foram entregues a duas entidades assistenciais de Presidente Prudente pelo Juiz Mouzart Luis Silva Brenes, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) do município, na companhia da assistente social do CRAS, Maria Helena Silvestre. 

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou o Edital CR N. 11/2020 que divulga a realização de correições ordinárias telepresenciais em órgãos de primeira instância entre os dias 5 de outubro e primeiro de dezembro.

A presidente e o corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, os desembargadores Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Manuel Soares Ferreira Carradita, assinaram o Edital de credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes n. 1/2020, que abre as inscrições para o cadastro de profissionais para atuarem nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho da 15ª Região. 

O desembargador João Batista Martins Cesar, presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, participaram da entrega simbólica de R$ 50 mil à entidade Acredite – Centro Social de Menores e outros R$ 50 mil ao CAEFA – Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. e do Município de Bragança Paulista, condenados ao pagamento das diferenças de DSR’s e FGTS (acrescidas de multa de 40%), em decorrência da decisão do Juízo da Vara do Trabalho daquele município, que tornou nulo o contrato de trabalho intermitente da reclamante, contratada como cozinheira escolar.

Responsável por 13 de cada 100 processos trabalhistas julgados desde o início do ano no Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ocupa, pela primeira vez em 34 anos, a liderança no ranking quantitativo de processos julgados divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.