O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento ao Recurso Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (PP 0004046-61.2020.2.00.0000) contra o Pedido de Providências movido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, e determinou que “a mera solicitação de suspensão de audiência por videoconferência por uma das partes não é capaz de impedir a realização do ato, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo”, mas que “sendo apresentado ao juízo requerimento de suspensão da audiência formulado em comum acordo

 O desembargador Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara do TRT-15, homologou nesta quinta-feira, 20/8, a desistência do Mandado de Segurança Coletivo, movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaratinguetá contra o Juízo da Vara do Trabalho de Guaratinguetá, diante da expressa concordância manifestada pelas partes envolvidas e, também, considerado o fato de que “os propósitos principais foram obtidos”.

O Dia da Sobrecarga da Terra, originalmente conhecido como Overshoot Day em inglês, representa o dia em que a demanda da humanidade por recursos naturais e serviços ecossistêmicos ultrapassa o que o planeta consegue regenerar em um ano, ou seja, o momento a partir do qual a demanda da humanidade sobre a natureza vai além do que o planeta pode regenerar durante esse período, entrando em déficit.

Com o objetivo de apresentar o sistema PJe-Calc e suas funcionalidades básicas a advogados, peritos e interessados no sistema, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), vai oferecer, durante este semestre, webinários sobre o software, que passará a ser obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos a partir de 1ª de janeiro de 2021.

A 7ª Câmara do TRT-15 condenou a Associação Beneficente Portuguesa de Bauru a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma auxiliar de enfermagem transgênero, vítima de tratamento indigno por parte da empresa, e de prática de atos preconceituosos por parte dos colegas de trabalho, por sua postura pessoal. O colegiado também excluiu a condenação da reclamante aos honorários advocatícios, pelo fato de a ação ter sido ajuizada em 3/3/2017, antes da vigência da Reforma Trabalhista.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, anunciou, durante o encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) que o CSJT vai passar a ser o coordenador técnico do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT).

O barco-hospital “Papa Francisco”, projeto da Fraternidade São Francisco de Assis para a Providência de Deus beneficiado com verba proveniente do Caso Shell-Basf, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, completa um ano de atividades com um saldo de 15 expedições e mais de 50 mil atendimentos médicos realizados nas comunidades ribeirinhas da região do Baixo Amazonas (PA), que possui uma população de 675 mil habitantes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do seu Comitê Regional de Erradicação Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, realizou nesta quinta-feira, 13/8, a entrega de 1.000 máscaras em tecido ao Hospital Infantil Boldrini. A doação foi recebida pela diretora da entidade, Silvia Brandalise, e integra uma das iniciativas do Comitê no esforço pela erradicação do trabalho infantil, divulgando também, gravado em cada máscara, um do seus motes: “Lugar de criança é na escola!”.

A Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito (SP) será beneficiária de uma verba trabalhista no valor de R$ 300.000,00 para o investimento em ações de enfrentamento da Covid-19. O juízo da Vara do Trabalho de Capão Bonito homologou a destinação a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba, nos autos de uma ação de execução de multa pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC).

No dia 14 de agosto de 1975 foi publicado o Decreto- Lei nº 1.413 que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais. Desde então, o dia ficou nacionalmente reconhecido como “Dia do Combate à Poluição” com o objetivo de alertar a todos sobre o grave problema ambiental enfrentado e para, juntos, buscarmos medidas para conter a degradação do planeta.