A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Município de Palmital, cidade do  sudoeste paulista, e o isentou do pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS a uma agente comunitária de saúde e de combate a endemias. O colegiado manteve, porém, a condenação arbitrada pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Assis no que diz respeito ao pagamento das horas trabalhadas além da jornada de forma simples, diante da nulidade do contrato.

Os trabalhadores do Hopi Hari S/A se comprometeram a voltar ao trabalho a partir deste sábado, 1/6. A decisão foi fechada em acordo no TRT-15, na noite desta sexta-feira, 31/5, em audiência, com início às 15h30 e término às 19h10, conduzida pela vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani.

Objetivo é identificar pontos de melhoria na prestação de serviços e na gestão com foco na inovação

Por Ademar Lopes Junior, com informações do CNJ

A presidente e a vice-presidente administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, receberam nesta quarta-feira, 29/5, a Comenda Ministro Coqueijo Costa da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia, no grau Grande Oficial, concedida pelo TRT da 5ª Região (BA). A solenidade foi realizada no salão nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Está disponível no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet desde o último dia 20 de maio o novo sistema de pesquisa de jurisprudência da Corte (https://jurisprudencia.tst.jus.br/), que inclui também as decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, a nova tecnologia é muito mais veloz e de fácil utilização do que sua antecessora.

A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, deu início nesta segunda-feira, 27 de maio, à distribuição de canecas reutilizáveis na Corte. As primeiras unidades foram entregues aos desembargadores presentes à sessão do Pleno do Tribunal, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, em Campinas. Numa segunda etapa da iniciativa, os demais magistrados da 15ª Região e os servidores, além de estagiários e trabalhadores terceirizados, também receberão uma caneca igual.

Recursos têm origem no acordo mediado no TRT-15 entre o Ministério Público do Trabalho e a construtora Norberto Odebrecht, condenada a pagar indenização por danos morais coletivos

A primeira experiência do TRT Truck, de levar a Justiça do Trabalho à praça pública para dialogar com a população, confirmou as expectativas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ao todo foram cerca de 70 atendimentos, ao longo desta terça-feira, 28/5, no Largo do Rosário, no Centro de Campinas, onde foi instalado o posto de atendimento móvel.