A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma microempresa prestadora de serviços de jardinagem, um condomínio residencial e, solidariamente, uma empresa do ramo imobiliário, ao pagamento de R$ 600 mil reais de danos morais e mais pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, à família de um trabalhador morto em acidente de trabalho. 

A parceria entre a Justiça do Trabalho e a OAB e a criação de uma agenda positiva para fortalecimento da especializada perante o Congresso Nacional foi discutida durante reunião realizada na quarta-feira (22/7) pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a 6ª na modalidade telepresencial desde o início da quarentena da covid-19.

As dificuldades trazidas pelo trabalho remoto compulsório imposto pela pandemia vão, aos poucos, sendo superadas por magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Durante o primeiro semestre, para cada 100 processos recebidos nas varas do trabalho e nos gabinetes outros 99,5 foram solucionados. De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, casos novos e recursos somaram 170.980 processos entre 1º de janeiro a 30 de junho. Foram solucionados, no mesmo período, 170.105. 

A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Internacional Fiber do Brasil Indústria e Comércio de Fibras Ltda. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais à viúva de um funcionário que morreu eletrocutado com uma descarga elétrica de 380 volts enquanto operava o equipamento de trabalho.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional formado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para discutir a Lei 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade se reuniu pela primeira vez de forma telepresencial na última segunda-feira, dia 20/7. O objetivo do grupo é estudar e formular enunciados sobre a Lei de Abuso de Autoridade para servir de subsídios e dar orientações aos magistrados e servidores da 15ª Região.
 

Política judiciária prioritária nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a cultura da conciliação segue mostrando sua força como meio de solução de conflitos trabalhistas. Durante o primeiro semestre deste ano, os 15 Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-15 (CEJUSC-JT) promoveram 6.540 acordos - a maior parte em audiências virtuais-, garantindo o pagamento de R$ 368,39 milhões a trabalhadores de 599 municípios paulistas. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vai transmitir, na próxima segunda-feira (27/7), às 16h, por intermédio do Canal do Youtube da Escola Judicial, o quinto evento do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro), com o tema “Os desafios da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) após a pandemia da Covid-19”, organizado pelos gestores regionais do programa na 15ª Região, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos (2º Grau) e o juiz Firmino Alv

O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou uma cartilha com medidas para reduzir os riscos de contágio por Covid-19 entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O material é voltado para casos em que o trabalho presencial não pode ser suspenso, como o cuidado a idosos que residem sozinhos e a pessoas que necessitem de acompanhamento permanente. 

A Resolução no 235/2016 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça - instituiu o NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes que ostenta, entre suas atribuições, a uniformização dos procedimentos administrativos de gerenciamento dos processos submetidos à sistemática de repercussão geral reconhecida, julgamentos de casos repetitivos (incidentes de recursos de revista repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas) e incidente de assunção de competência, previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil (CPC).<

No dia 17 de julho comemora-se o Dia de Proteção às Florestas em todo o território nacional. Curiosamente, iniciou-se a partir da celebração da figura folclórica conhecida por Curupira. Criatura imaginada com seus cabelos vermelhos e os pés virados para trás, o personagem sempre foi associado à proteção das matas, resguardando as florestas de caçadores e agressores do meio ambiente.