Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registraram um número recorde de processos julgados durante o ano passado. De janeiro a dezembro, eles solucionaram 162.677 conflitos trabalhistas, média de 2.957 por gabinete. O número equivale a mais do que o dobro das ações solucionadas há dez anos, quando a Corte julgou 78.617 processos no 2º grau de jurisdição ao final de 2010. Ele também é cerca de 15% superior aos 139.555 de 2018. 

Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região e do Sindicato dos Empregados no Comércio da cidade de Jundiaí fecharam acordo durante audiência realizada nesta quarta-feira (22/1), no TRT-15, em Campinas. Conduzida pela vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, a mediação pré-processual, que pôs fim ao conflito coletivo, marcou o início dos trabalhos da VPJ em 2020.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud15) abre inscrições para o Seminário “Lei de Abuso de Autoridade: textos, contextos e pretextos (Lei nº 13.869/2019)”. Agendado para 7 de fevereiro, das 9h às 12h, na sede judicial da Corte, o evento marca a abertura do ano escolar da Ejud15 e contará com palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão e do diretor do Fórum Trabalhista de Taubaté, titular da 1ª Vara do Trabalho local, juiz Guilherme Guimarães Feliciano.

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) do TRT-15 realizaram 21.053 acordos no ano passado, que resultaram no pagamento de R$ 1,176 bilhão em créditos aos reclamantes com ações trabalhistas na 15ª Região. Deste total, pouco mais de R$ 329 milhões foram arrecadados com conciliações em processos na fase de conhecimento – quando ainda não existe sentença, cerca de R$ 685 milhões em execução/liquidação e outros R$ 162 milhões em acordos extra pauta.

A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Leão Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador, pela falta de banheiros suficientes nos alojamentos dos empregados, e também uma multa por litigância de má-fé, no valor de 5% sobre o valor atualizado da causa, por arrolar testemunha por carta precatória, com omissão de endereço atualizado, evidenciando, segundo o colegiado, “intuito temerário e procrastinatório”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Escola Judicial, renovou o acordo de cooperação com a Faculdade de Direito da Syracuse University (Syracuse University College of Law), firmado em 2014 entre o Tribunal e a instituição de ensino norte-americana, para o programa de pós-graduação em Direito (Masters of Law Program).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura nesta segunda-feira (20/1) seu novo portal de serviços e informações. Com a adoção da identidade visual padrão da Justiça do Trabalho, a Corte se une aos outros TRTs no objetivo de facilitar a acessibilidade e a navegação de advogados, trabalhadores, empregadores e outros jurisdicionados.

Na tarde desta terça-feira (14/1), a vice-presidente administrativa do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, representando a Presidência do Regional, recebeu em seu gabinete, localizado no edifício-sede da Corte, em Campinas, a pesquisadora Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, que veio divulgar seu trabalho de mestrado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa da empresa Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., que insistiu, entre outros, no pedido de reconhecimento do desvio de função, equiparação salarial, diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou na semana passada a quinta edição de 2019 do Caderno de Doutrina e Jurisprudência. A publicação reúne ementas de julgados de setembro e outubro do ano passado sobre abono, adicionais, acidente, danos, desvio de função, honorários, horas extras, justiça gratuita, responsabilidade, terceirização, entre outros temas.