A Corregedoria Regional do TRT-15 publicou, no dia 12/8/2020, o Edital CR N. 6/2020 que determina a realização de correições ordinárias telepresenciais em órgãos de primeira instância entre os dias 24 de agosto e 30 de setembro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conseguiu julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que distribuídos no ano corrente, superando em 1,87% o percentual de 100% estipulado pela Meta 1 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após identificar no mês de julho os beneficiários de mais R$ 14,4 milhões,  o Projeto Garimpo no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região totaliza R$ 86,3 milhões de saldos remanescentes localizados em contas judiciais. Iniciado no mês de abril deste ano, o trabalho é realizado por uma equipe de magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho.

A Convenção Nº 182 sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação  alcançou ratificação universal, após sua ratificação pelo Reino de Tonga. A embaixadora do Reino de Tonga, Titilupe Fanetupouvava’u Tuivakano, depositou formalmente os instrumentos de ratificação com o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, em 4 de agosto de 2020.

Entre os meses de abril e junho de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)  destinaram verbas provenientes de indenizações e multas trabalhistas, no valor total aproximado de R$ 1,6 milhão, para o enfrentamento da Covid-19 na cidade de Jundiaí (SP), a partir da contribuição com iniciativas locais.

No período de dois anos, o trabalhador que atuava como açougueiro no Supermercado Elias e Moreira Ltda. sofreu dois acidentes de trabalho. O primeiro, um acidente de trânsito, quando se deslocava de uma unidade a outra do empregador com sua moto, e o segundo, quando usava a máquina tipo “serra-fita”, com a perda de parte de dois dedos da mão direita.

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 20.118,30. 

A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Tubos Oliveira Ltda. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos e ainda uma pensão vitalícia, numa única parcela, a ser calculada em 6% do salário mínimo, desde a data do acidente sofrido pelo trabalhador até a data em que ele completar 76 anos.

27/07/20 - A saúde e a segurança do trabalho são alguns dos focos de atuação da Justiça do Trabalho, especialmente por meio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), e merecem destaque neste 27 de julho - Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. O contexto da pandemia e da crise econômica e sanitária reforça a existência de diferentes realidades no ambiente de trabalho, com pessoas exercendo suas atividades em home office e outros prestando, presencialmente, serviços essenciais à população.

Um acordo firmado no dia 21 de julho de 2020, entre a empresa Praiamar Transporte Eireli, concessionária do serviço de transporte público urbano de passageiros no Município de Caraguatatuba e o Sindicato dos Motoristas, Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Passageiros Urbanos, Metropolitano, Rodoviários, Transportes de Cargas Secas, Líquidas em Geral, Limpeza Urbana Pública e Privada e das Categorias Diferenciadas do Litoral, após duas audiências de conciliação conduzidas pela Vice-Presidente Judicial, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, encerr