A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, gestora do Comitê Estadual de Precatórios, homologou na manhã desta quarta-feira, 22/4, na primeira audiência virtual de conciliação da Assessoria de Precatórios do Regional, realizada por meio da ferramenta institucional eletrônica "Google Meet", um acordo no valor de R$ 1 milhão entre o Município de Rosana (enquadrado no regime especial de pagamento de precatórios) e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região.

O Dia do Planeta Terra é comemorado todo 22 de abril e é um momento importante para reflexão e aprofundamento a respeito das várias questões que afetam negativamente o nosso planeta.

Uma delas é a poluição, em seus vários tipos, que atinge a Terra de forma mais agressiva a cada ano que passa. Assim, são inúmeros os problemas causados pelo excesso de poluentes descartados nos rios, ar e também no solo.

Os servidores da Assessoria do Recurso de Revista, do gabinete da Vice-Presidência Judicial e do gabinete da desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, elaboraram 8.126 despachos de admissibilidade de recurso de revista no mês de março de 2020, mais do que o dobro do mesmo período dos anos anteriores, atingindo número recorde da unidade.

A Escola Judicial do TRT-15 promoveu, ao longo desta semana, entre os dias 14 e 17/4, no módulo à distância, o curso “Os três caminhos da Justiça Contemporânea”, ministrado ao vivo pelo professor Alysson Leandro Barbate Mascaro, livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). O curso, que integra o programa “Escola ao Vivo”, alcançou nos quatro dias de transmissão, num total de 8h/aula, um público médio de 600 pessoas por dia, entre magistrados, servidores e estagiários da 15ª Região e também de outros TRTs.

A Vara do Trabalho de Rio Claro liberou  R$ 1.500.000,00 para o combate da COVID-19 na região. Desse montante, a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS),  receberá R$ 500.000,00 para aquisição de respiradores e para ampliação de leitos. O Município de Rio Claro receberá R$ 1.000.000,00 para a construção de um hospital de campanha com a previsão de mais de 60 leitos.

Para ajudar no combate ao Coronavírus, a Vara do Trabalho de Hortolândia e a 7ª Vara do Trabalho de Campinas acabam de autorizar a liberação de verbas trabalhistas oriundas de ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.  

O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, representado por seu presidente Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, assistido pelo advogado Maurício Dias de Andrade Furtado, e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, assistido pelos advogados William Pedro Luz e Thiago Terim Luz, fecharam um acordo nesta segunda-feira, 13/4, em uma audiência de mediação e conciliação pré-processual, realizada por videoconferência pela vice-Presidente Judicial do TRT 15, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani.

Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Crise: Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais. Esse foi o tema indicado pelos integrantes do Comitê Gestor Nacional do Trabalho Seguro e aprovado pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, para pautar o Programa de Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho durante o biênio 2020/2022.

A solidariedade em tempos de crise de saúde permitiu que um grupo de 94 empregados e um hospital psiquiátrico fechado desde 2015 chegassem a um acordo na quarta-feira (8/4).

A 6a Câmara do TRT-15 condenou o Município de Itatiba a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais e estéticos a um motorista que sofreu acidente de trabalho, mas afastou a condenação do empregador ao pagamento de pensão mensal, arbitrada originalmente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Itatiba em R$ 1.000, mais 13o salário, com os reajustes da categoria, desde a data da propositura da ação até a data em que o autor completasse 75 anos, a ser paga em parcela única.