Atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou a liberação de valores indenizatórios  provenientes de saldo remanescente de duas ações civis públicas que tramitam na 5ª Vara do Trabalho de Campinas e na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí para o combate ao Coronavírus.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região doou nesta quinta-feira (26/3) materiais de saúde, equipamentos de proteção individual e insumos de limpeza para duas instituições de saúde e filantropia de Campinas. O Centro de Saúde de Barão Geraldo e o Recanto Vovô Antônio receberam máscaras cirúrgicas, sabonetes, bobinas de lençol hospitalar e outros itens selecionados pelas áreas de saúde e de material da Corte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deferiu os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a destinação de R$ 280.105, 35 em benefício do Hospital Regional de Ilha Solteira (SP), administrado pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que possibilitará a manutenção de 10 leitos de UTI. A iniciativa tem como objetivo direcionar verbas de processos trabalhistas para o combate ao coronavírus.

Nova portaria publicada nesta terça-feira (24/3) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ampliou para 30 abril a suspensão dos prazos processuais e dos serviços não emergenciais da Corte. O normativo determina também o fechamento, no mesmo período, de todas as unidades do TRT-15, inclusive dos prédios das sedes Judicial e Administrativo.

Magistrados e servidores seguirão trabalhando de forma remota, mantendo-se as atividades essenciais à manutenção mínima do Tribunal.

Atentos ao momento que vivenciamos, reflexo das necessárias medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 adotadas no país, e cientes de sua responsabilidade,  os CEJUSCs vinculados ao TRT da 15ª Região informam que, durante o período de interrupção das atividades presenciais, permanecem à disposição das partes e advogados e estarão realizando PAUTAS DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, por meio de ferramentas que permitam a interação entre todos os envolvidos, como Hangouts, Teams, Meets, Zoom, WhastApp ou outras, bem como da ferramenta de mediação oficial da Justiça d

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou nesta sexta-feira (20/3) comunicado com a relação de e-mails a serem utilizados para contatos urgentes com as unidades administrativas e judiciárias da Corte. A medida complementa a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 2/2020, que determina que magistrados e servidores atuem de forma remota.

Confira abaixo a mensagem.

Com o objetivo de evitar a ampliação da paralisação dos trabalhadores desencadeada pela falta de pagamento dos salários de fevereiro, a Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu realizar uma audiência de mediação pré-processual, nesta quinta-feira (19/3), em caráter emergencial, envolvendo trabalhadores terceirizados, representados pelo Sindeepres, e dirigentes da empresa SM Service System Terceirizado e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

Nova portaria publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu até o dia 7 de abril todos os prazos processuais – inclusive de processos eletrônicos – e a prestação de serviços não essenciais no âmbito da Corte. Também foram suspensas todas as audiências e sessões agendadas, em 1ª e 2ª Instâncias, que serão oportunamente redesignadas. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região editou nesta segunda-feira (16/3) a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 1/2020, que suspende até o dia 27 de março audiências, sessões, eventos e o atendimento ao público em todas as unidades da Corte. Entre outras medidas, o normativo do Gabinete da Presidência, Vice-Presidência Administrativa, Vice-Presidência Judicial e Corregedoria Regional suspende também os prazos dos processos físicos, uma vez que não haverá atendimento presencial nos balcões das Secretarias e de Varas do Trabalho. 

O Dia Nacional da Conscientização sobre Mudanças Climáticas não é apenas uma data para chamar a atenção da população para as alterações que estão ocorrendo mas, principalmente, uma data para refletir sobre a necessidade de ações que reduzam o impacto dessas mudanças sobre a Terra.