Portaria Nº 23/2020 do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de 28 de maio de 2020, prorroga para o dia 14 de junho a vigência das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Portaria vincula também  a ampliação ou a redução do prazo de vigência a novo ato da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Confira na íntegra a Portaria Nº 23/2020.
 

Para “acalmar” o ânimo de seus alunos do 9º ano do ensino médio, o professor de língua estrangeira de uma renomada escola particular na região de Campinas lançou mão de uma técnica tão diferente e questionável que lhe valeu a dispensa por justa causa. Depois de simular um surto, batendo a cabeça na parede, na lousa, e de “tentar” se jogar pela janela da sala, sacou um canivete tipo suíço que portava consigo, abriu-o e simulou cortar o pulso e também o pescoço. Simulou, ainda, esfaquear o aparelho celular de uma aluna. 

A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, homologou o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Via Varejo S/A, na ação de execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), processo 0012879-12.2015.5.0021.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Moraes, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 25/5, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e de Campinas para tratar da realização das audiências telepresenciais regulamentada pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020 como uma das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

O juiz Vinicius de Miranda Taveira, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, autorizou a destinação  de R$ 250 mil de uma ação civil pública para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando ao desenvolvimento de um projeto de monitoramento da presença do coronavírus (SARS-CoV-2) nas partículas do ar. O trabalho será desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório de Bioengenharia do ITA, em parceria com o Laboratório de Genômica Médica do Hospital A. C. Camargo Cancer Center e com o Instituto de Estudos Avançados (IEAv) da Força Aérea Brasileira.

Em virtude da antecipação do feriado da Revolução Constitucionalista no Estado de São Paulo aprovada pela Assembleia Legislativa não haverá expediente em todas as Unidades da Justiça do Trabalho da 15ª Região na segunda-feira, dia 25/5. Na terça-feira, dia 26/5, e na quarta-feira, dia 27/5, não haverá expediente no Tribunal e no Fórum Trabalhista de Campinas em atendimento à determinação do município de antecipação dos feriados de Corpus Christi e da Consciência Negra, conforme aprovação de projeto de lei pela Câmara dos Vereadores.

Os desembargadores membros do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram nesta quinta-feira, 21/5, da sua primeira sessão ordinária judicial e administrativa realizada de modo telepresencial. A sessão foi conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Gisela Moraes e contou também com a participação dos desembargadores Susana Graciela Santiso, Ana Paula Pellegrina Lockmann, Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, Edison dos Santos Pelegrini e Orlando Amancio Taveira, além do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de maio de 1992, essa data tem por objetivo conscientizar a população da importância da diversidade biológica e da proteção e preservação dessa biodiversidade. O  Brasil possui a maior biodiversidade de flora e fauna do planeta, contando com mais de 103.870 espécies animais e 43.020 espécies vegetais conhecidas pela ciência.

Empregadores e trabalhadores podem agora resolver determinados conflitos laborais, sem precisar iniciar um processo trabalhista. Durante a pandemia de Coronavírus, magistrados e servidores dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região estão realizando audiências telepresenciais de mediação pré-processual. Trata-se de fato inédito na história da Corte para os litígios individuais.
 

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos e Região apresentou pedido de Mediação Pré-Processual em face da empresa Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., localizada no Município de Jacareí, região do Vale do Paraíba.

Na primeira audiência de tentativa de mediação e conciliação por videoconferência, realizada em 04/05/2020, o sindicato alegou que pretendia entabular negociação coletiva que abrangesse todos empregados.