Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), bem como dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e disciplina a realização de audiências telepresenciais nas unidades judiciárias e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT).

Confira abaixo a integra da portaria.

O Dia do Trabalho é comemorado em diversos países todo 1º de maio, e tem sua origem histórica em fatos ocorridos na mesma data, no ano de 1886 nos Estados Unidos, na qual trabalhadores e policiais se enfrentaram violentamente, em virtude de manifestações da luta operária.

Mensagem da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Moraes, cumprimentando os trabalhadores pelas celebrações do 1º de maio.

Confira abaixo o vídeo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram verbas trabalhistas no total de R$ 53.500,00 para a produção, por meio de impressoras 3D, de protetores faciais “face shield”, a serem distribuídos para os profissionais de saúde pública da região de Presidente Prudente, como forma de proteger os trabalhadores do contágio do coronavírus.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, membro do Comitê Estadual de Precatórios, homologou na manhã desta quarta-feira, 29/4, em audiência virtual de conciliação realizada por meio da ferramenta institucional eletrônica "Google Meet", um acordo no valor aproximado de R$ 2.700.000,00 do Município de Santa Cruz das Palmeiras em face de 94 beneficiários dos precatórios que deverão vencer até 31/12/2020.

O Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho  (Cejusc) de Araraquara homologou, na última sexta-feira, dia 17 de abril, um acordo de R$16.237.218,07 que vai  beneficiar 250 ex-trabalhadores da empresa Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.  Em fase de recuperação judicial, a empresa dispensou os empregados sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias.

A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí destinou, nesta quinta-feira, dia 23/4, R$509.069,44 ao  Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, que tem sido referência no atendimento à COVID-19  na região, em especial os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)  e a população mais carente. Os valores, oriundos de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), serão utilizados na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da doença.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, gestora do Comitê Estadual de Precatórios, homologou na manhã desta quarta-feira, 22/4, na primeira audiência virtual de conciliação da Assessoria de Precatórios do Regional, realizada por meio da ferramenta institucional eletrônica "Google Meet", um acordo no valor de R$ 1 milhão entre o Município de Rosana (enquadrado no regime especial de pagamento de precatórios) e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região.

O Dia do Planeta Terra é comemorado todo 22 de abril e é um momento importante para reflexão e aprofundamento a respeito das várias questões que afetam negativamente o nosso planeta.

Uma delas é a poluição, em seus vários tipos, que atinge a Terra de forma mais agressiva a cada ano que passa. Assim, são inúmeros os problemas causados pelo excesso de poluentes descartados nos rios, ar e também no solo.

Os servidores da Assessoria do Recurso de Revista, do gabinete da Vice-Presidência Judicial e do gabinete da desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, elaboraram 8.126 despachos de admissibilidade de recurso de revista no mês de março de 2020, mais do que o dobro do mesmo período dos anos anteriores, atingindo número recorde da unidade.