O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou na quinta-feira (2/4) normativo que regulamenta a realização de sessões por videoconferência em todos os órgãos colegiados da Corte. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 4/2020 também estabelece a possibilidade de os advogados realizarem a sustentação oral via internet, desde que solicitem a inscrição ao órgão julgador até às 18h do dia anterior ao da sessão.

A Semana Nacional da Responsabilidade Social, que será comemorada neste ano de 2020, entre os dias 06 a 12 de abril, oportuniza às pessoas um momento de reflexão sobre ações voluntárias das Instituições e empresas privadas em benefício do seu público externo.

A Assessoria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizará o pagamento, ao longo de todo o mês de abril, de aproximadamente R$ 40 milhões a mais de 1.000 credores trabalhistas de precatórios de entidades públicas inseridas no regime especial dos precatórios.

Panorama Geral

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde classificou a situação do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia, caracterizando-o como doença infecciosa com o risco potencial de atingir a população mundial de forma simultânea.

O NUPEMEC e os CEJUSCs vinculados ao Tribunal da 15ª Região não pararam. Respondendo à necessidade de interrupção temporária de seu atendimento presencial foram criados canais de comunicação com as partes e advogados e estabelecido um procedimento para realização de audiências virtuais, por meio das ferramentas tecnológicas à nossa disposição. Em atenção ao art.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/ SP,  destinaram uma verba trabalhista no valor de R$ 5.130.125,78 a quatro instituições de saúde do interior paulista para investimento em ações de enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus): Hospital e Maternidade Celso Pierro – Hospital da PUC-Campinas (R$ 2 milhões); Santa Casa de Araras (R$ 1,6 milhão); Hospital Estadual de Sumaré (R$ 200 mil); Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (R$ 910.125,78); e Sociedade Matonense de Benemerência – Santa Casa

A Comissão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que analisa projetos para a destinação de valores do acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Odebrecht na Ação Civil Pública - ACP número 0010230-31.2014.5.15.0079 liberou nesta quarta-feira (1/4), o valor de R$ 200 mil ao Hospital Campanha de Enfrentamento ao Coronavírus no município de Araraquara.

“Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais – esse foi o tema acolhido e aprovado pela presidente do TST e do CSJT, ministra Cristina Peduzzi, para pautar o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2022. O tema foi indicado pelos integrantes do Comitê Gestor Nacional do Programa e pautará as ações e os eventos que serão promovidos nos próximos dois anos.

Em mais uma atuação conjunta, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho (MPT)  destinaram um total de R$ 347.162,97 em valores indenizatórios, resultantes de três ações trabalhistas, às Secretarias de Saúde dos Municípios de Araraquara (R$ 90.000,00) e São Carlos (R$ 51.107,28), e à Santa Casa de Taquaritinga (R$ 206.055,69). Os montantes vão custear ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19 (Coronavírus).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deferiu os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a destinação de R$ 1.015.375,94 em benefício do Hospital Regional de Ilha Solteira (SP), administrado pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que possibilitará o funcionamento de 10 leitos de UTI que estavam parados há cinco anos, por falta de credenciamento com o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como objetivo direcionar verbas de processos trabalhistas para o combate ao Covid-19 (Coronavírus).