Município de Santa Cruz das Palmeiras fecha acordo para saldar R$ 3 milhões em precatórios
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Foi celebrado na tarde desta quinta-feira (28/2), na sede do TRT-15 em Campinas, acordo entre o município de Santa Cruz das Palmeiras e representantes de detentores de 101 precatórios que vencerão em 31/12/2019, totalizando R$ 3 milhões. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Alvaro dos Santos.
Auxiliar de serviços gerais submetido à jornada de 17 horas será indenizado por dano existencial
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Por Ademar Lopes Junior
Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª Câmara do TRT-15 o direito de ser indenizado por dano existencial. O colegiado rejeitou provimento ao recurso da empresa JJR Massetto Madeiras, que insistiu em negar o pagamento ao trabalhador, entre outros, de indenização de R$ 5 mil por sobrecarga de horas de trabalho.
Terceirizados do TRT-15 participam de curso sobre os direitos dos trabalhadores
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"Para mim, era o Getúlio Vargas quem tinha criado a CLT. Mas vi que esses direitos foram conquistados pelo povo". Essa foi uma das impressões de Gilberto de Oliveira, brigadista da sede-judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que participou da reunião do grupo de estudos da "História do Direito dos Trabalhadores no Brasil", no último sábado (16/2).
Acordo celebrado na JT de Campinas restabelece pagamento do adicional de atividade de tratamento para trabalhadores dos Correios
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A partir de um acordo firmado no dia 21 de fevereiro no Fórum Trabalhista de Campinas, em uma ação civil pública (ACP), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deverá restabelecer a partir do mês de março o pagamento do adicional de atividade de tratamento (ATT) a todos os operadores de triagem e transbordo.
Escola Judicial do TRT-15 capacita tutores para auxiliar unidades de primeira instância
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"Construir um plano de curso que tenha por finalidade atender às demandas formativas relacionadas a conhecimentos e competências inerentes ao trabalho nas unidades de primeira instância".
Quarta Jornada de Capacitação da equipe da Vice-Presidência Judicial do TRT-15 debate mudanças para fazer frente ao aumento da demanda
"Quando os ventos da mudança sopram, umas pessoas levantam barreira, outras constroem moinhos de vento." Foi com essa frase do escritor gaúcho Érico Veríssimo que a vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, sublinhou, na solenidade de abertura da 4ª Jornada de Capacitação da Equipe da Vice-Presidência Judicial (VPJ), na manhã desta sexta-feira, 22 de fevereiro, a necessidade de a VPJ implementar inovações em seus procedimentos, sobretudo nos despachos de admissibilidade de recurso de revista.
Presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes dialoga com juízes de primeira instância da Circunscrição de Campinas
"Administrar é compartilhar", sublinhou a presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, em reunião com 40 juízes de primeira instância da Circunscrição de Campinas, realizada na última sexta-feira, dia 22/2, no Fórum Trabalhista (FT).
Professor Alysson Mascaro inaugura ciclo de palestras promovido pela Escola Judicial sobre temas polêmicos da atualidade
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Uma discussão sobre ética num momento de perecimento dos padrões éticos. Esse foi o principal fio condutor da palestra conduzida pelo jurista e filósofo do direito Alysson Leandro Barbate Mascaro, doutor e livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo e atualmente professor de Filosofia do Direito na graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Acordo prevê pagamento R$ 5 milhões em precatórios para trabalhadores do setor de saúde do Vale do Ribeira
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Juiz do trabalho João Batista da Silva é indicado para o cargo de desembargador do TRT-15
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Titular da 2ª vara do trabalho de Taubaté, o juiz João Batista da Silva foi indicado nesta quinta-feira (21/2) para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Realizada em sessão plenária administrativa, a indicação, por unanimidade e pelo critério de antiguidade, decorre de cargo vago devido à promoção do ministro Luiz José Dezena da Silva para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).