O retorno aos jogos dos 16 clubes que integram a Série A1 do Campeonato Paulista de 2020 deve ocorrer no próximo dia 22 de julho.

O PJe-Calc Cidadão, versão off-line do sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, terá seu uso obrigatório a partir de primeiro de janeiro de 2021, conforme determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP.SG 89/2020).

A 11ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de Campinas e Região (SINTECT) e do Ministério Público do Trabalho, numa Ação Civil Pública de 2013, e condenou os Correios a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.

Faleceu nesta segunda-feira, 6/7, em São Paulo, o desembargador aposentado Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no biênio 2008/2010. Ele estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo. O corpo será cremado. Luís Carlos Sotero deixa esposa, Désia Sotero e dois filhos, Leonardo e Muriel. As condolências podem ser encaminhadas à família, na Rua João Chiavegatto, 353, Vila Brandina, Campinas, ou pelo e-mail contato@soterodasilva.com.br.

A Escola Judicial do TRT-15 promove, na próxima sexta-feira, 10/7, das 11 às 12h, a transmissão ao vivo, pelo Canal Ejud, do tema “Trilhando o PJe-Calc Cidadão: Uma solução pedagógica para advogados”, ministrado pelo juiz do trabalho Alessandro Tristão, com a participação da presidente da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e da diretora da Ejud, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.

A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT da 15ª Região, presidiu nesta terça-feira, 30/6, a terceira audiência de mediação pré-processual com a Federação Paulista de Futebol, bem como os representantes dos atletas, árbitros, treinadores e clubes de futebol que integram a Série A1 do Campeonato Paulista de 2020, para discutir o retorno dos treinos e dos jogos. 

Um acordo trabalhista entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA teve como resultado a criação do projeto “Baú das Artes”, uma iniciativa social que visa ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social a partir da aprendizagem lúdica sobre temas ligados à cidadania.  A decisão foi homologada  pelo juiz Marcelo Chaim Chohfi, que atua na 5ª Vara do Trabalho de Campinas. 

O “Plano de Ação” estruturado pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial, vem surtindo efeito ao produzir resultados positivos.

Os desembargadores membros da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-3) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram nesta quarta-feira, 24/6, da primeira sessão de julgamentos realizada por meio de videoconferência.

A 11ª Câmara condenou o Condomínio Agrícola Canaã, ligado à Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda., de Paraguaçu Paulista, a pagar R$ 45 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora rural que atuava no corte e cultivo da cana-de-açúcar. Desse total, R$ 30 mil se referem ao assédio moral de caráter misógino praticado por um fiscal agrícola, e R$ 15 mil em decorrência do agravamento do quadro de depressão sofrido pela trabalhadora.