Comunicação Social
A 5ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Bagley do Brasil Alimentos Ltda. a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada que sofreu um aborto espontâneo, durante o trabalho, em razão das condições exigidas para o desenvolvimento do seu serviço na linha de produção.
A terceira turma do Encontro de Magistrados Vitalícios e Gestores de Unidades de 1º grau, promovido pela Escola Judicial do TRT-15 (Ejud), acontece nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8/11, no auditório da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas.
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da secretária de uma clínica médica que alegou ter sofrido assédio sexual por parte de seu superior hierárquico, o proprietário da clínica.
Segundo conta a empregada, seu chefe passou a assediá-la "com palavras obscenas e propostas indecorosas", e depois com tentativas de assédio físico, com beijos e toques, e até mesmo com certa violência. A secretária afirma que "não aceitava tais condutas abusivas e ilegais".
Em audiência realizada nesta quarta-feira, dia 6/11, na Vara do Trabalho de Registro, o juiz Gustavo Naves Guimarães homologou a destinação de R$ 2,9 milhões ao Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), a pedido do Ministério Público do Trabalho, para custear um projeto de enfrentamento de diversos tipos de violência contra crianças e adolescentes, em especial do trabalho infantil, em Ilha Comprida (SP) e municípios da região.
Passados os quatro primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já contabiliza o pagamento de R$ 69.996.065,08 aos trabalhadores. Foram realizadas 3.524 audiências de conciliação com 1.777 acordos firmados. A informação é da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, que divulgou, no início da tarde desta quinta-feira, 7/11, dados parciais da campanha.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu magistrados, servidores, estudantes e representantes da sociedade civil no último dia 30/10 para discutir a aprendizagem protegida no 3º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil.
A 10ª Câmara do TRT-15 condenou os proprietários de um posto de gasolina a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à família de um trabalhador morto em serviço, vítima de um assalto. O colegiado também fixou indenização por dano material, a título de pensionamento mensal, à única descendente, correspondente a 1/3 da renda da vítima auferida em vida, a partir da data da morte do trabalhador até a data em que ela completar 25 anos de idade.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, prestigiou a posse da nova administração do TRT-5 (BA) nesta terça-feira, 5/10, em cerimônia realizada na Reitoria da Universidade Federal da Bahia. A nova presidente do TRT-5, a desembargadora Dalila Nascimento Andrade, e os novos corregedor e vice-corregedora do regional, desembargadores Alcino Felizola e Luiza Lomba, respectivamente, tomaram posse externando o compromisso de uma gestão transparente, democrática e participativa.
Cejusc na ITE possibilita estágio para estudantes de Direito;
assinatura acontece na sexta-feira, dia 8, encerrando a Semana Nacional da Conciliação
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